norma nº 591/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
35685 - ITATIAIUÇU - MG
LEI Nº 591, DE 17/02/1989
Autoriza instituir series de ensino de |Iº grau e
bd . ad “«
da outras providencias=
A Câmara Municipal de ltatiaiuçu, Estado de Minas Gerais,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. I2 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a institu-
ir as 52, 68, 7º e 82 series do ensino de primeiro grau no Povoado de
Pinheiros, Distrito de Santa Terezinha de Minas, neste Município, a
partir deste exercícios
Art. 2º - Às despesas com à execução da presente lei, cor
rerão por conta de dotações proprias do orçamento municipal vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM I7 DE
FEVEREIRO DE 1989. A
y
nr BORGES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL