norma nº 593/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
35685 - ITATIAIUÇU - MG
LEI Nº 593, DE 10/03/1989
Autoriza a venda de imovel do Patrimonio Muni-
cipal.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. I2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
vender, atraves de Hasta Pública, pelo melhor lance, o imovel do Patri-
môonio Municipal, constituído do prédio do antigo Grupo Escolar do Povo-
ado de Pinheiros, com área de 215,28 m2 e seu respectivo lote de terre-
no, medindo 820,08 ii; tendo 20,40 m de frente para a via pública; E
40,20 m pelas duas laterais e 20,40 m de fundos, confrontando com ter -
renos de propriedade de Iraci Gabriel de Lima.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIATUÇU, ESTADO MINAS GERAIS, EM IO DE *
MARÇO DE 1989.
JAI ORGES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL