norma nº 114/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 114, DE 02/03/90
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
tado de Minas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
ção Federal, e eu, Deverlei Conta gem Vilaça Filho - Presidente, promul
RED SO E UC Ro
Art. 1º - A remuneração dos Vereadores, fixada na Re
solução nº 112, de 31/01/90, passa a ser de NCz$-3.748,74 (treis mil,
setecentos e quarenta e oito cruzados novos e setenta e quatro centa-
vos), a partir de 1º de fevereiro de 1.990, atualizada pelo IPC (Indi-
o
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de Preços ao Consumidor) de 56,11% do mês de janeiro de 1.990, sen-
do NCz$-: e (hum mil, oitocentos e setenta e quatro cruzados no-
vos e trinta sete centavos) correspondente =) parte fixa e
NCz$- o ai (num mil, oitocentos e setenta e quatro cruzados novos
e trinta e sete centavos) correspondente à parte variável.
Parágrafo único - A parte variável não inferior à ao
xa, corresponderá ao comparecimento efetivo do Vereador às reuniões e
à participação nas votações. E
Art. 2º - O valor de cada reunião ordinária, será ob
tido dividindo-se o total da parte variável pelo número de reuniões
que forem realizadas durante o mês.
Art. 3º - As reuniões extraordinárias serão remunera
Art. 4º - O Presidente da Câmara receberá mensalmen-
te NCz$-1.125,23 (hum mil, cento e vinte e cinco cruzados novos e vin-
te e treis centavos), à título de verba de representação, a partir do
dia 1º de fevereiro de 1.990, atualizada na forma do artigo 1º desta
Resolução.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 114, de 02/03/90
Art. 5º -— As despesas decorrentes desta Resolução
jotações próprias, constantes do orçamento imnici-
Art. 6º -— Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 1.990,
revogades os disposições em contrário.
SATA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 02 DE MARÇO DE
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
2, (AR) al dá 14,
“
ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
GERALDO GÔMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO