norma nº 115/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 115, DE 02/03/90
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
Peço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
tado de Minas Gerais aprovou, nos termos do atiigo 29, Vi da Constitui
çao Federal, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho — Presidente, promul
go a seguinte
R E-S-0-L U-GEA O»:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação men-
sais do Prefeito lunicipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de feve-
reiro de 1.990, atualizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consumidor)
de 56,11% do mês de janeiro de 1.990, serão:
I - Subsídio NCz$-18.747,27 (dezoito mil, setecen-
tos e quarenta e sete cruzados novos e vinte e
sete centavos) mensais;
II - Verba de representação N0z$-18.747,27 (dezoito
mil, setecentos e quarenta e sete cruzados no-
vos e vinte e sete centavos) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação men-
sais do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de
fevereiro de 1.990, atualizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consuni-
a
dor) de 56,11% do mês de janeiro de 1.990, serão:
H
- Subsídio NCz$-4.687,02 (quatro mil, seiscentos
e oitenta e sete cruzados novos e dois centa-
vos) mensais; |
II - Verba de representação NCz$-1.639,78 (hum mil,
seiscentos e trinta e nove cruzados novos e se-
tenta e oito centavos) mensais.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 115, de 02/03/90
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Re-
solução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento mnici-
al.
tg
Art. 4º -— Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de fevereiro de 1.990.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 02 DE MARÇO DE
1.990.
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
cm raítrs alto: Ade Boo AM
ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
/ )
V CERALDO COMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO