norma nº 116/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
OLUÇÃO Nº 116, DE 04/04/90
Atualiza a remuneração dos Vereadores e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
tado de Minas Gerais, aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Consti-
tuição Federal, ec eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, pro,
mulgo a seguinte
RE S:0 Lou Gio
Art. 1º - A remuneração dos Vereadores, fixada na Re
solução nº 114, de 02/03/90, passa a ser de Cr$-6.477,08 (seis mil,
setenta e sete cruzeiros e oito centavos), a partir de
g
2,78% do mês de fevereiro de 1.990, sendo Cr$-3.238,54
(treis mil, duzentos e trinta e oito cruzeiros e cinquenta e quatro
à parte fixa e Cr$-2.238,54 (treis mil, duzen
tos e trinta e oito cruzeiros e cinquenta e quatro centavos) correspon
dente à parte variável.
variável não inferior à fi
xa, corresponderá ao comparecimento efetivo do Vereador às reuniões e
ES Roe ,
reuniao ordinaria, sera o
E 4 z e
-se o total da parte variavel pelo numero de reuniões '!
que forem realizadas durante o mês.
- As reuniões extraordinárias serão remnera
Art. 4º - O Presidente da Câmara receberá mensalmen-
te Crô-1.944,17 (hum mil, novecentos e quarenta e quatro cruzeiros e
dezessete centavos), à título de verba de representação, a partir do
izada na forma do artigo 1º desta Reso-
e 1.990, atua
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 116, de 04/04/90
Art. 5º - As despesas decorrentes desta R solução
+ conta de dotações próprias, constantes do orçamento munici-
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 1.990, re
disposições em contrário.
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 04 DE ABRIL DE
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
/ A
ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
GERALDO COMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO
*