norma nº 139/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO| DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG|
RESOLUÇÃO Nº 139, DE 22/02/91
-s ma Ed
Atualiza a remuneraçao dos Vereadores e da outras
providências
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
Deverlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, promul
lo
ttã
pe
SOLUÇÃO:
Art. 1º = À remuneração dos Vereadores, fixada na Re
137, de 13/12/90, passa a ser de Cr$-45.501,64 (quarenta e cin
co mil, quinhentos e um cruzeiros e sessenta e quatro centavos), a par
tir de 1º de janeiro de 1.991, atualizada pelo IPC (Indice de Preços
ao Consumidor) de 18,30% do mês de dezembro de 1.990, senão Cr$-
22.750,82 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta cruzeiros e oiten-
ta e dois centaves) correspondente à parte fixa e Cr$-22.750,82 (vin
te e dois mil, setecentos e cinquenta cruzeiros e oitenta e dois cen-
F a a SE Ass
poncente a parte variavel.
paçao nes votaçoes,
art. 22 - O valor de cada reunião ordinária, será ob
tido dividir o total da parte variável pelo número de reuniões
que forem realizedas durante o mês.
Art. 3º - As reuniões extraordinárias serão remunera
das até quatro por mês.
Art. 4º - O Presidente da Câmara recebera mensalmen-
te Cr$-13.657,73 (treze mil, seiscentos e cinquenta e sete cruzeiros e
setenta e treis centavos), à titulo de verba de representação, a par-
tir do dia 1º de janeiro de 1.991, atualizada na forma do artigo 1º
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATI ALIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
itinuação da Resolução nº 139, de 22/02/91
Art. 5º —- As despesas decorrentes desta Resolução
correrao à conta de dotações próprias, constantes do orçamento munici
pal.
Art. 6º — Revogadas as disposições em contrário, es
olução entrará em vigor na data de gua publicação, retroagindo
efeitos a 1º de janeiro de 1.991.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 22 DE FEVEREI-
ho, DE 1. 007
RO DE ES dom E RES
2 PECA old e Ca
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
CÉZAR DOS SANTOS CORREIA
VICE-PRESIDENTE
DÉLCIO OLIVEIRA DE RESENDE
SECRETÁRIO
Ea