norma nº 140/1991

RA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 140, DE 22/02/91
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal
aço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
o de liinas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
çao Federal, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, promul
go a seguinte
pl
AO:
!
Tiatiaiuçu, a partir do dia 1º de janei-
IPC (Indice de Preços ao Consumidor) de
mbro de 1.990, serão:
I - Subsídio Cr$-227.551,23 (duzentos e vinte e se-
te mil, quinhentos e cinquenta e um cruzeiros e
vinte e treis centavos) mensais;
II - Verba de representação Cr$-227.551,23 (duzentos
e vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e um
cruzeiros e vinte e treis centavos) mensais.
Ari. 2º - O subsídio e a. verba de representação men-
e-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º àge
1.991, atualizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consumi-
dor) de 18,30% do mês de dezembro de 1.990, serão:
I - Subsídio Cr$-56.890,17 (cinquenta e seis nil,
oitocentos e noventa cruzeiros e dezessete cen-
tavos) mensais;
+
Há
- Verba de representação Cr$-19.903,28 (dezenove
mil, novecentos e treis cruzeiros e vinte e oi-
to centavos) mensais,
a
CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 140, de 22/02/91
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Re
me “o id s .
gao, correrao por conta de dotações próprias do orçamento munici-
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, es
te Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 1.991.
ESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 22 DE FEVEREI-
E A
ta
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
CÉZAR DOS SANTOS CORREIA
VICE-PRESIDENTE
A á :
DÉLCIO OLIVEIRA DE RESENDE
SECRETÁRIO
(
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