norma nº 142/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIALUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 142, DE 06/03/91
Atuali
,
e remuneraçao dos Vereadores e da outras
pos as
providencias
Paço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
Cerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
agem Vilaça Filho - Presidente, promul
RESOLUÇÃO:
ri. 1º - A remuneração dos Vereadores, fixada na Re
a a ser de Cr$-54.561,02 (cinquenta e
ce sessenta e um cruzeiros e dois centavos), a
partir de 1º de fevereiro de 1.991, atualizada pelo IPC (Indice de Pre
cos ao Consumidor) de 19,91% do mês de janeiro de 1.991, sendo Cr3-
duzentos e oitenta cruzeiros e cinquenta
+ parte fixa e Cr$-27.280,51 (vinte e se .
te mil, duzentos e oitenta cruzeiros e cinquenta e um centavos) corres
variável não inferior à fi
xa, Corresr ão Vereador às reuniões e
Xas,
à vartici E SERRAT PR CS po
a participaçao nas votaçoes
1
Art. 2º - O valor de cada reunião ordinária, será ob
tido dividindo-se o total da parte variável pelo número de reunioes
axt. 3º - As reuniões extraordinárias serão remunera
Art. 42º - O Presidente da Câmara receberá mensalmen-
trezentos e setenta e seis cruzeiros
3
a Ld
a titulo de verba de representação, a par=
atualizada na forma do artigo 1º
tir do
nato Paanalnasa
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO-QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
solução nº 142, de 06/03/91
Art. 5º — As despesas decorrentes desta Resolução
po = ps SR
correrão à conta de dotações próprias, constantes do orçamento munici
art. 6º — Revogadas as disposições em contrário, es
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
fevereiro de 1.991.
CÊêMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 06 DE MARÇO DE
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DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
Los DA. A De ea LA ES ES
CÉZAR DOS SANTOS CORREIA
VICE-PRESIDENTE
21528 DE Ao, Pta LM,
DÉLCIO OLIVEIRA DE RESENDE
SECRETÁRIO