norma nº 144/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 144, DE 26/03/91
Asualiza a remuneração dos Vereadores e dá outras
providencias
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
Da e RSA
çao Federal, e eu;
verlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, promul
go a seguinte
Arte LS SA remuneração dos Vereadores, fixada na Re
solução nº 142, de 05/03/91, passa a ser de Cr$-66.493,50 (sessenta e
untrocentos e noventa e treis cruzeiros e cinquenta centa-
de março de 1.991, atualizada pelo IPC (Indice de
de 21,87% do mês de fevereiro de 1.991, sendo
e treis mil, duzentos e quarenta e seis cruzei-
ros e setenta e cinco centavos) correspondente, à parte fixa e Crê-
33.246,75 (trinta e treis mil, duzentos e quarenta, e seis cruzeiros e
se
correspondente à parte variável.
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- A parte variavel nao inferior à sol
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xa, correspondera ao comparecimento efetivo do Vereador as reunioes e
à participação nas votações.
Art. 2º - O valor de cada reuniao ordinária, será ob
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ndo-se o total da parte variável pelo numero de reunioes
tido divic
que forem realizadas durante o mês.
Art. 32 — As reuniões extraordinárias serao remunera
das até quatro por mês.
Art. 42 - O Presidente da Câmara receberá mensalmen-
(dezenove mil, novecentos e cinquenta e oito cruzei-
ros e sessenta e dois centavos), à título de verba de representação, a
partir do dia 1º de março de 1.991, atualizada na forma do artigo 1º
a
A
CÂMARA MUNICIPAL DE iTATIAIU ÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO| DA SILVA, . 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 144, de 26/03/91
Art. 52 - As despesas decorrentes desta Resolução
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roprias, constantes do orçamento munici
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Art. 6º — Revogadas as disposições em contrário, es
jlução entrará em vigor na data de sua publicaçao, retroagindo
de 1.991.
MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 26 DE MARÇO DE
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ALEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
CÉZAR DOS SANTOS CORREIA
VICE-PRESIDENTE
DÉLCIO OLIVEIRA DE RESENDE
SECRETÁRIO
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