norma nº 145/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
= TRATIMUCU — MG
CEP 35685
Zaçco saver que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
nas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
ção Federal, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, promul
RESOLBUG 4 Os
Art. 12 - O subsídio e a verba de representação men-
sais do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de março
C (Indice de Zreços ao Consumidor) de
do mes de
de 1.991, serão: |
TI - Subsídio Cr$-332.530,42 (trezentos e trinta e
ps
ois mil, quinhentos e trinta cruzeiros e qua-
renta e dois centavos) mensais;
II - Verba de representação Cr$-332.530,42 (trezen-
tos e trinta e dois mil, quinhentos e trinta
cruzeiros e quarenta e dois centavos) mensais.
Art. 2º - O subsidio e a-verba de representação men-
lunicipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de
ge 1.991, púualizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consumidor)
de 21,87% do mês de fevereiro de 1.991, gerao:
1 - Subsídio Cr$-83.136,05 (oitenta e treis mil,
cento e trinta e seis cruzeiros e cinco centa-
vos) mensais;
II - Verba de representação Cr$-29.085,51 (vinte e
nove mil, oitenta e cinco cruzeiros e cinquen-
ta e um centavos) mensais.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO- DA. SILVA4404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 145, de 26/03/91
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Re-
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soluçao, correrao por conta de dotaçoes proprias do orçamento munici-
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Arte 4º - Revogadas as disposiçoes em contrario, es-
ie Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de março de 1.991.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 26 DE MARÇO DE
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DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
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CÉZAR DOS SANTOS CORREIA
VICE-PRESIDENTE
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DÉLCIO OLIVEIRA DE RESENDE
SECRETÁRIO
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