norma nº 128/1990

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CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO IDA. SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
OLUÇÃO Nº 128, DE 09/08/90.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
tado de Minas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
ção Federal, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, promul
go a seguinte
4rt. 1º - O subsídio e a verba de representação men-
sais do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de maio
Inãice de Preços ao Consumidor (IPC), do
a os seguintes valores mensais:
e DE MAIO DE 1.990. (atualizados pelo IPC de 44,80%
ão mês de abril de 1.990), subsídio mensal de Cr$-86.451,47 (oitenta e
seis mil, quatrocentos e cinquenta e um cruzeiros e quarenta e sete
centavos) 'e verba de representação mensal de Cr$-86.451,47 (oitenta e
seis mil, quatrocentos e cinquenta e um cruzeiros e quarenta e sete
centavos);
MÊS DE JUNHO DE 1.990 (atualizados pelo IPC de 7,87%
0); subsídio mensal de Cr$-93.255,20 (noventa e
treis mil, duzentos e cinguenta e cinco cruzeiros e vinte centavos) e
verba de representação mensal Cr$-93.255,20 (noventa e treis mil, du-
zentos e cinquenta. e cinco cruzeiros e vinte centavos);
MÊS DE JULHO DE 1.990 (atualizados pelo IPC de 9,55%
e junho de 1.990), subsídio mensal de Cr$-102.161,07 (cento e
O)
for]
do mês
dois mil, cento e sessenta e um cruzeiros e sete centavos) e verba de
representação mensal de Cr$-102.161,07 (cento e dois mil, cento e ses-
senta e um cruzeiros e sete centavos).
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO. DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 128, de 09/08/90
” Ld . ma
Arte 2º — O subsidio e a verba de representação men-
sais do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de
D
maio de 1.990, atualizados pelo Indice de Preços ao Consumidor (IPC),
do mês anterior, passam a ter os seguintes valores mensais:
MÊS DE MAIO DE 1.990 (atualizados pelo IPC de 44,80%
abril de 1.990), subsídio mensal de Cr$-21.613,78 (vinte e
o
do mês de
um mil, seiscentos e treze cruzeiros e setenta e oito centavos) e ver-
e representação mensal de Cr$-7.561,70 (sete mil, quinhentos e ses
Fo)
da
senta e um cruzeiros e setenta centavos);
MÊS DE JUNHO DE 1.990 (atualizados pelo IPC de 7,87%
A
de 1.990), subsidio mensal de Cr$-23.314,78 (vinte e
x
zentos e quatorze cruzeiros e setenta e oito centavos) e
verba ãe representação mensal de 0r$-8.156,80 (oito mil, cento e cin-
quenta e seis cruzeiros e oitenta centavos);
MÊS DE JULHO DE 1.990 (atualizados pelo IPC de 9,55%
Pu
o mes de junho de 1.990), subsídio mensal de Cr$-25.541,34 (vinte e
cinco mil, quinhentos e quarenta e um cruzeiros e trinta e quatro cen-
tavos) e verba de representação mensal de Cr$-8.935,77 (oito mil, nove
centos e trinta e cinco cruzeiros e setenta e sete centavos).
Art. 3º - Ficam o Prefeito e o Vice-Prefeito Munici-
pal, autorizados a receber as diferenças dersubsídios e verbas de re-
presentação, recebidos a menor no periodo abrangido pela presente Reso
lução .
trt. 4º — As despesas com a execução da presente Re-
solução correrao por conta de dotações próprias do orçamento municipal
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos jurídicos ao dia 12º de maio de 1.990.
MARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 09 DE AGOSTO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 123, de 09/08/90
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
o) vertente LA
(124 > A
ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
SECRETÍRIO