norma nº 131/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
PESOLUÇÃO Nº 131, DE 09/10/90
iza a remuneração dos Vereadores e dá outras
AtUZiIza
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
rovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
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ederal, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho — Presidente, promul
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RESOLUÇÃO:
Art. 1º —- A remuneração dos Vereadores, fixada na Re
solução nº 129, de 04/09/90, passa a ser de Cr$-25.842,76 (vinte e cin
co mil, citocentos e quarenta e dois cruzeiros e setenta e seis centa-
os), a partir de 1º &e setembro de 1.990, atualizada pelo IPC (Indice
Preços ao Consumidor) de 12,03% do mês de agosto de 1.990, sendo
2.921,38 (doze mil, novecentos e vinte e um cruzeiros e trinta e
o centavos) correspondente à parte fixa e Cr$-12.921,38 (doze uil,
inte e um cruzeiros e trinta e oito centavos) correspon-
e
iavel.
Parágrafo único - A parte variável não inferior & fi
omparecimento efetivo do Vereador às reuniões e
e - OQ valor de cada reunião ordinária, será ob
dividindo-se o total da parte variável pelo número de reuniões
ue forem realizadas durante o mês. |
Art. 32 - As reuniões extraordinárias serão remunera
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das ate quatro por mes.
Art. 42º - O Presidente da Câmara receberá mensalmen-
ATV e
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te Cr$-7.756,95 (sete mil, setecentos e cinquenta e seis cruzeiros e
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noventa e cinco centavos), à título de verba de representação, a par-
tir do dia 1º de setembro de 1.990, atualizada na forma do artigo 1º
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIU ÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 131, de 09/10/90
Art. 5º — As despesas decorrentes desta Resolução
correrão à conta de dotações próprias, constantes &o orçamento munici
pal.
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Art. 6º —- Esta Resolução entrará em vigor na data
icação, ea seus efeitos a 1º de setembro de 1990,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 09 DE OUTUBRO
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA A FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
o DR, Le AZ Desci)
ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
GERALDO GOMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO
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