norma nº 132/1990

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
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RESOLUÇÃO Nº 132, DE 09/10/90
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
Feço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
as Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
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ção Federal, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, proml
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Art. 1º — O subsídio e a verba de representação men-
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de setem-
tualizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consumidor) de
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de agosto de 1.990, serao:
I - Subsídio Cr$-129.238,12 (cento e vinte e nove
ra mil, duzentos e trinta e oito cruzeiros e doze
CR centavos) mensais;
II - Verba de representação Cr$-129.238,12 (cento e
vinte e nove mil, duzentos e trinta e oito cru-
zeiros e doze centavos) mensais.
rt. 2º - O subsídio ea verba de representação men-
sais do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 12 de
de 1.990, atualizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consumi-
[60]
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dor) de 12,03% do mês de agosto de 1.990, serão:
I - Subsídio Cr$-32.310,88| (trinta e dois mil, tre-
zentos e dez cruzeiros e oitenta e oito centa-
vos) mensais; |
II - Verba de representação Cr$-11.304,12 (onze mil,
trezentos e quatro cruzeiros e doze centavos)
mensais.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRENOSDASSTEVA CENA
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 132, de 09/10/90
Art. 32º - As despesas com a execução da presente Re
correrão por conta de dotações próprias do orçamento munici-
Art. 4º —- Revogadas as disposições em contrário, es
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de setembro de 1.990.
ARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 09 DE OUTUBRO
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DEVERLEI CONTAGEM “VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
ANEIDES DA SILVA DORGES
VICE-PRESIDENTE
q GERALDO GOMES DE QUEIROZ
ds PURU)
SECRETÁRIO