norma nº 149/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
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RESOLUÇÃO Nº: 149, DE 31/10/91
Atualiza a remuneração dos Vereadores e dá
outras providências
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
tado de Minas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, vás da Constitui
ção Federal, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, promul
go a seguinte |
RES O LU Go:
Art. 1º — A remuneração dos Vereadores, fixada na Re
solução nº 146, de 17/09/91, fica atualizada com base no Índice Nacio-
nal de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Funda-
ção Instituto Drasileiro de Geografia e Estatística - IDCE, do mês
imediatamente anterior, a partir do mês de agosto de 1991, cujos valo-
res passam a ser os seguintes:
MÊS DE AGOSTO DE 1991 (atualizada pelo INPC de
12,14% do mês de julho de 1991) = Cr$-103.493,60 (cento e treis mil,
quatrocentos e noventa e treis cruzeiros e sessenta centavos) mensais;
MÊS DE SETEMBRO DE 1991 (atualizada pelo INPC de
15,62% do mês de agosto de 1991) = Cr$-119.659,30 (cento e dezenove
mil, seiscentos e cinquenta e nove cruzeiros e trinta centavos) men-
sais; Ê
MÊS DE OUTUBRO DE 1991 (atualizada pelo INPC de
15,62% do mês de setembro de 1991) = Cr$-138.350,08 (cento e trinta e
oito mil, trezentos e cinquenta cruzeiros e oito centavos) mensais.
Art. 2º —- A verba de representação do Presidente da
Câmara fixada através do artigo 2º da Resolução nº 146, de 17/09/91,
fica atualizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor -—
INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geo-
grafia e Estatística - IDGE, do mês imediatamente anterior, a partir
do mês de agosto de 1991, cujos valores passam a ser os seguintes:
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 149, de 31/10/91
MÊS DE AGOSTO DE 1991 (atualizada pelo | INPC | de
12,14% do mês de julho de 1991) = Cr$-31.064,51 (trinta e um mil, ses-
senta e quatro cruzeiros e cinquenta e um centavos) mensais;
MÊS DE SETEMBRO DE 1991 (atualizada pelo INPC de
15,62% do mês de agosto de 1991) = Cr$-35.916,78 (trinta e cinco mil,
novecentos e dezesseis cruzeiros e setenta e oito centavos) mensais;
MÊS DE OUTUBRO DE 1991 (atualizada pelo INPC de
15,62% do mês de setembro de 1991) = Cr$-41.526,98 (quarenta e um mil,
quinhentos e vinte e seis cruzeiros e noventa e oito centavos) men-
sais.
art. 3º - Os valores recebidos a menor pelos Senho -—
res Vereadores, referentes à remuneração dos meses de agosto e setem-
vro de 1991, serão pagos de acordo com o disposto nesta Resolução.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Re-
solução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento munici-
pal vigente.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, a
presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus cfeitos jurídicos ao dia 1º de agosto de 1991.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 31 DE — OUTUBRO
DE 1991.
robots SR. vara Cent
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
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CÉZAR DOS SANTOS CORREIA
VICE-PRESIDENTE
PoTA Dai
DÉLCIO OLIVEIRA DE RESENDE