norma nº 133/1990

“Tm
E
=
VARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 133, DE 06/11/90
a remuneração dos Vereadores e dá outras
providências.
saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
Deverlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, promul.
Ted
go a seguinte
RESOL UG AO:
Art. 1º - A remuneração dos Vereadores, fixada na Re,
solução nº 131, de 09/10/90, passa a ser de Cr$-29.140,28 (vinte e no-
il, cento e quarenta cruzeiros e vinte e oito centavos), a partir
de 1º de outubro de 1.990, atualizada pelo IPC (Indice de Preços ao
A
de 12,76% do mês de setembro de 1.990, sendo Cr$-14.570,14
atorze mil, quinhentos e setenta cruzeiros e quatorze centavos) cor
respondente à parte fixa e Cr$-14.570,14 (quatorze mil, quinhentos e
setenta cruzeiros e quatorze centavos) correspondente à parte variá-
Parágrafo único - A parte variável não inferior à fi
, i ) x .-
xa, correspondera ao comparecimento efetivo do Vereador as reunioes e
e
participação nas votações.
fred ai ” , +
Art. 2º - O valor de, cada reuniao ordinaria, sera ob
Megas Sea Ê Er , aa
tido dividindo-se o total da parte variavel pelo numero de reunioes
a Rota o
Art. 3º - As reuniões extraordinarias serao remunera
por mes.
: Ea a ,
Art. 4º - O Presidente da Camara recebera mensalmen-
te Cr$-8.746,73 (oito mil, setecentos e quarenta e seis' cruzeiros e se
tenta e treis centavos), à título de verba de representação, a partir
o dia 1º de outubro de 1.990, atualizada na forma do artigo 1º desta
pu
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINOS DA SILVA 404
CEP. 35685 — ITATIALIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 133, de 06/11/90
Art.'5º — As despesas decorrentes desta Resolução
AI
correrão à conta de dotações próprias, constantes do orçamento munici
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data
retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 1.990,
a paso
isposiçoes em contrario.
3ÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 06 DE NOVEMBRO
DE- 1.990:
— E Se é) Pe GaraçÃ
dedo Else : MPs Eh
— do
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
RESIDENTE DA CÂMARA
a
) PS
ar fra fall GA
ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
|
GERALDO GOMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO