norma nº 134/1990

a
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 134, DE 06/11/90
e F
Atualiza subsidios e verbas de representação do
Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
rovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
ção Federal, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, promul.
So DU GAsOs:
3
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação men-
Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de outu-
bro de 1.990, atualizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consumidor) de
de 1.990, serao:
f
sídio Cr$-145.728,90 (cento e quarenta e cin
co mil, setecentos e vinte e oito cruzeiros a
noventa centavos) mensais;
II -.Verba de representação Cr$-145.728,90 (cento e
renta e cinco mil, setecentos e vinte e oito
cruzeiros e noventa centavos) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação men-
a
sais do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 12 de
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outubro de 1.990, a
ualizados- pelo IPC (Indice de Preços ao Consumi-
mês de setembro de 1.990, serao:
1 - Subsídio Cri-36.433,74 (trinta e seis mil, qua-
trocentos e trinta e treis cruzeiros e setenta
e quatro centavos) mensais;
It - Verba de representação Cr$-12.746,52 (doze mil,
setecentos e quarenta e seis cruzeiros e cin-
quenta e dois centavos) mensais.
Fa
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 134, de 06/11/90
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Re
solução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento munici-
pal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, es
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de outubro de 1.990.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 06 DE NOVEMBRO
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DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
GERALDOVGOMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO