norma nº 135/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA 404
CEP 36685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 135, DE 29/11/90
Atualiza a remuneração dos Vereadores e dá outras
Faço saber que a Câmara Municipal de Ttatiaiuçu - Es
Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
ção Federal, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho — Presidente, promul
RED O 1 DSG AEOR:
:
Art. 1º - A remuneração dos Vereadores, fixada na Re
5/11/90, passa a ser de Cr$-33.278,20 (trinta e
setenta e oito cruzeiros e vinte centavos), a par
-o de 1.990, atualizada pelo IPC (Indice de - Preços
ao Consumidor) de 14,20% do mês de outubro de 1.990, sendo Cr$-
,10 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e nove cruzeiros e dez
centavos) corr
pondente à parte fixa e Cr$-16.639,10 (dezesseis mil,
zeiros e dez centavos) correspondente à
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Parágrafo único - A parte variavel nao inferior a fi
ssponderá ao comparecimento efetiyo do Vereador às reuniões e
Art. 2º - O valor de cada reunião ordinária, será ob
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tido dividindo-se o total da parte variavel pelo numero de reunioes
que forem realizadas qurante o mês.
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Art. 32º — As reunioes extraordinarias serao rermunera
das quatro por mês.
Art. 4º - O Presidente da Câmara receberá mensalmen-
te Cri-9.988,76 (nove mil, novecentos e oitenta e oito cruzeiros e se-
tente e seis centavos), à título de verba de representação, a partir
ão dia 1º de novembro de 1.990, atualizada na forma do artigo 1º desta
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA: ANTÔNIO: QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
nº 135, de 29/11/90
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Resolução
, constantes do orçamento munici
art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, es
lução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
1º de novembro de 1.990.
?A MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 29 DE NOVEMBRO
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DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
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ANSIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
GERALDO GOMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO