norma nº 138/1990

E
Y
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO No 138
=)
DUDU A
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal
ço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
de Minas
o Federal, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Tilho - Presidente, promul
RESODBUCAÃOs
Art. 1º — O subsídio e a verba de representação men-
sais do Prefeito lWunicipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de dezem-
os pelo IPC (Indice de Preços ao Consumidor) de
(cento e
noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e um
cruzeiros) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a-verba de representação men-
Municipal de Itatiaiuçu, ia partir'do dia 1º de
z SUs p
w
a
o
N
[4]
E,
Ú
be]
Q
de 1.990, atualizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consumi-
| ;
dor) &e 15,58% do mês de novembro de 1.990, serão:
I - Subsídio Cr$-48.089,75 (quarenta e oito mil, oi
tenta e nove cruzeiros e setenta e cinco centa-
s) mensais;
II - Verba de representação Cr$-16.824,42 (dezesseis
mil, oitocentos e vinte e quatro cruzeiros e
quarenta e dois centavos) mensais.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
|
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
o da Resolução nº 138, de 13/12/90
“
Art. 3º — As despesas com a execução da presente Re
solução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento munici-
pal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, es
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de dezembro de 1.990.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 13 DE DEZEMBRO
ar ç/ ZA o
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
a
a ASR
sela
ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
PP:
AZ ba. Mila
CERALDO GOMES DE QUEIROZ
ECRETÁRIO
.