norma nº 166/2023

(E8) ITATIAIUÇU
A
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
“altera a Lei Complementar nº 43, de
20 de dezembro de 2007 e suas
posteriores modificações. ”
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 12 O Anexo | da Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 2º O Anexo Il da Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo Il desta Lei Complementar.
Art. 3º O Anexo IV da Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo IV desta Lei Complementar.
Art. 4º O Anexo V da Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo V desta Lei Complementar.
Art. 52 O Anexo VII da Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo VII desta Lei Complementar.
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.
Itatiaiuçu, 13 de fevereiro de 2023.
AdelcigÃosa de Morais
Prefeitô Municipal
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO |
RELAÇÃO DOS CARGOS
PROVIMENTO EFETIVO
JORNADA DE
4 VENCIMENTO
N
TRABALHO NUMEROS DE BASE MENSAL ÍVEL
INICIAL
SEMANAL/ VAGAS R$ (Reais) [e
HORAS
GRUPO DE ATIVIDADES - SERVIÇOS MÉDICOS E SOCIAIS
Assistente Social 20 02 5.581,23 59
40 ou regime de
plantão 12X36
Auxiliar de Saúde Bucal 40 02 3.376,11 42
Bioquímico (Farmacêutico) 20 02 5.581,23 59
Bioquímico (Farmacêutico) 40 ou regime de
Plantonista plantão 12X36
Cirurgião-Dentista 20 05 5.581,23 59
40 ou regime de
plantão 12X36
Fisioterapeuta 20 03 5.581,23 59
Fonoaudiólogo 20 02 5.581,23 59
Médico Clínico Geral 20 01 5.581,23 sá,
Médico Ginecologista e
Obstetra
Médico Ortopedista 20 01 5.581,23 59
Médico Pediatra 20 01 5.581,23 59
Médico Psiquiatra 20 01 5.581,23 59
Médico Urologista 20 01 5.581,23 | 59
Médico Veterinário 20 02 5.581,23 59
Nutricionista 20 01 5.581,23 59
Psicólogo 20 07 5.581,23 59
RA UPO DE ATIVIDADES — FISCALIZAÇÃO
Fiscal de Obras 40 02 3.376,11 42
Fiscal de Postura 40 02 3.376,11 42
Fiscal Sanitário 40 02 3.376,11 42
Fiscal de Tributos 40 02 3.376,11 42
GRUPO DE ATIVIDADES =ADMINISTRAÇÃO
Almoxarife 40 O “01
Auxiliar de Enfermagem 22 3.376,11 42
02 6.470,18 64
Enfermeiro 04 7.500,71 69
20 01 5.581,23 59
3.376,11 42
Auxiliar de Contabilidade 40 05 3.376,11 42
Auxiliar de Tesouraria 40 01 3.376,11 42
Escriturário 40 10 E 3.376,11 42
Técnico em Contabilidade 40 04 [o 3.914,57) 47
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Eq
É) ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNIC
PAL
CARGO
“JORNADA DE SA E
; ENCIMENTO
TRABALHO | NÚMEROS DE | NÍVEL
SEMANAL VAGAS PS EMENA CINICIAL
/ R$ (Reais)
HORAS
GRUPO DE ATIVIDADES - SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
Monitor de Creche
40 30 — 2.439,41
Monitor de Transporte Escolar
T
40 79 1.236,01
Nutricionista
20 02 5.581,23
GRUPO DE ATIVIDADES - SERVIÇOS DE APOIO AO ESPORTE
| Profissional de Educação Física
40 03 2.827,95
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
Grupo de Atividade — Serviços Médicos e Sociais
DENOMINAÇÃO DO
CLASSES
CARGO
+
ASSISTENTE SOCIAL
DE
DENOMINAÇÃO DO
CLASSES
CARGO
AUXILIAR DE
NÍVEIS
ENFERMAGEM
46/47 48 49 |s0 s1|s2|
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
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ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
NÍVEIS
AUXILIAR DE SAÚDE
BUSCAL
e -
e3/ aa 46 a? [aa 49 so 51 54 5556 | 57
EE]
5 CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS
65 [66 67 os [oo [0
CLASSES
BIOQUÍMICO
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
BIOQUÍMICO
(Farmacêutico)
PLANTONISTA 64/65 | 66 | 67 72 | 73
= CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS
DENOMINAÇÃO DO CLASSES
CARGO |
CIRURGIÃO-DENTISTA
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ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
NÍVEIS
ET E
fe Apa 77 79 do (an [82 (83 84
(Es =d is am
ç CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
FISIOTERAPEUTA
59 6o 61 62 65 66 6768
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS
FONOAUDIÓLOGO
|
so [60 61 62 6a 64 [65 [66 ex 68 6s
CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS
66 7 sa 6a [70
MÉDICO CLÍNICO GERAL
| DENOMINAÇÃO DO
CARGO
B
MÉDICO GINECOLOGISTA fr
E OBSTETRA o
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
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(E) ITATIAIUÇU
o PREFEITURA MUNICIPAL
EN do et 63 E | 65 [66
|
67 (os
69/70 172 13] 14
j | ) im | 1
]
CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS
| MÉDICO ORTOPEDISTA 7
| 59 so 61 [62 cs 64 66 67 ss (69 eee:
4 CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
MÉDICO PEDIATRA RE]
59 | 60 e1 (62 6566 c7 [68 Ea 72 E 74
] CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO E:
Pa
NÍVEIS
MÉDICO PSIQUIATRA +
5 DE | 62 66 | 67 [es | 69/70 | 71
a CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS
MÉDICO UROLOGISTA
so o [ox [62 63/68 [65 66 | 67 ss [és [30 |n
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
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(E8) ITATIAIUÇU
TESS PREFEITURA MUNICIPAL
E CLASSES
DENOMINAÇÃO DO |
CARGO
NÍVEIS
MÉDICO VETERINÁRIO
so [oo [61 [62 (63 os jon se [69 70
CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS
NUTRICIONISTA
59 | 60 NE 66 E [es | oo | 70
CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
PSICÓLOGO
NDE 62/63| 64 65 [66 768
Grupo de Atividades — Fiscalização
” CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
(e
NÍVEIS
FISCAL DE OBRAS
az [as [aa 45 46/47 [48 ao [so 51 [52 54 55 56 [57
|
DENOMINAÇÃO DO
CARGO CLASSES
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
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(E8) ITATIAIUÇU
oQivgo PREFEITURA MUNICIPAL
NÍVEIS
FISCAL DE POSTURAS
sá
42 da [aa [45 s6 47 «sao [50/51
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS
FISCAL SANITÁRIO
ERDE 49 |50 sa [5253 sa [55 | 56 | 57
CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS
FISCAL DE TRIBUTOS
] |
42/43/44 |45 49/50 [a | s2| 5a (sa 55
|
Grupo de Atividades — Administração
] CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS
[ T
REDE 46/47 49 so sa[52 54 [55 5657
ALMOXARIFE
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
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ITATIAIUÇU
[k5) PREFEITURA MUNICIPAL
AUXILIAR DE
CONTABILIDADE
e CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
| AUXILIAR DE TESOURARIA T TR
DE ME 55 (56 57
l
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
ESCRITURÁRIO
42/43 | 44 | 45
4 CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
o !
TECNICO EM Ru
CONTABILIDADE
e as [aos s1| se 54 ss 56595
Grupo de Atividades — Serviços de Apoio à Educação
DENOMINAÇÃO DO
CARGO CLASSES
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ITATIAIUÇU
lho) PREFEITURA MUNICIPAL
MONITOR DE CRECHE
31 [32 [53 [36/35 36
. CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS
MONITOR DE
TRANSPORTE ESCOLAR | |
15 |16/17 /18/19/20/21/22|23
RE
= CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS
NUTRICIONISTA
59 so 6a [2 e3| 64 6s | 66 e7 68 [69/70
Grupo de Atividades — Serviços de Apoio ao Esporte
CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO [HZ
PROFISSIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA | ao |
dá (as A6 | 47 /48/49/50/51|
j
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
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(88) ITATIAIUÇU
ES PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO IV
RELAÇÃO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
JORNADA DE
a T'
CARGO TRABALHO NUMEROS Dn
SEMANAL/ DE VAGAS E
R$ (Reais)
HORAS
NÍVEL
INICIAL
Auxiliar de Obras e Serviços 40 12 1.869,62 22
Cantineira 35, 1.869,62 22
Lavador/Lubrificador / Borracheiro 40 2.043,00 | 25
Motorista 40 3.182,86 40
Pedreiro 40 2.368,38 30
Telefonista 40 2.167,37 27
ANEXO V
Quadro de Cargos em Extinção
ç CLASSES
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS
AUXILIAR DE OBRAS E
SERVIÇOS
22 23/24/25 29/30/31/32/33]34
[sp
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS
CANTINEIRA
22 2 [a 25 25 2 0a [32
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
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ITATIAIUÇU
[bs PREFEITURA MUNICIPAL
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
CLASSES
MOTORISTA
NÍVEIS
47 as 4950/51
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
CLASSES
LAVADOR/LUBRIFICADOR
NÍVEIS
32/33/34 | 35
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
CLASSES
PEDREIRO
NÍVEIS
30/31 32/33 37 SE “2 (as (aa | 65
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
CLASSES
TELEFONISTA
NÍVEIS
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(8) ITATIAIUÇU
SO PREFEITURA MUNICIPAL
2 28 29 [so ssa (33 34 35 [36 [37 [38 [o
TABELA DE VENCIMENTOS
1.004,99 56
1.035,15 57
1.066,21 58
1.098,20 59
1.131,13 60
1.165,07 61 5.921,09
1.200,01 62 6.098,77
1.236,01 63 6.281,71
1.273,11 64 6.470,18
1.311,32 65 6.664,24
1.350,62 66 6.864,20
1.391,15 67 7.070,13
1.432,88 68 7.282,23
1.475,87 69 7.500,71
1.520,17 70 7.725,72
1.565,76 71 7.957,50
1.612,72 72 8.196,22
1.661,12 73 8.442,10
1.710,96 74 10.123,55
1.762,30 75 8.956,23
1.815,16 76 9.224,90
1.869,62 77 9.501,64
1.925,70 78 9.786,70
1.983,48 79 10.080,33
2.043,00 80 10.382,73
2.104,26 81 10.694,20
2.167,37 82 11.015,03
2.232,39 83 11.345,47
2.299,39 84 11.685,85
2.368,38 85 12.036,44
2.439,41 86 12.397,50
2.512,60 87 12.769,42
2.588,00 88 13.152,51
2.665,60 89 13.547,09
2.745,59 90 13.953,48
2.827,95 91 14.372,08
2.912,80 92 14.803,27
3.000,17 93 | 15.247,36
3.090,17 94 | 15.706,03
rapa pr
BiSjojojujojunjejwln|n
m
mo
[=
w
HH
>
Ha
w
pa
o
H
“
pa
o
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tw
no
o
mM
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Lad
7
EN)
w
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w
Mm
ww
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a
>
o
w
vw
o
w
a]
U
oo
w
to)
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ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
3.182,86
16.175,94
3.278,36
16.661,19
3.376,71
17.161,04
3.478,04
3.582,36
17.675,86
18.206,12
3.689,86
18.752,31
3.800,54
3.914,54
19.314,88
19.894,31
4.031,98
ind
20.491,17
4.152,94
21.105,90
4.277,53
21.739,06
4.405,87
22.391,24
4.538,03
23.062,96
4.674,17
4.814,40
23.754,85
24.467,50
4.958,84
25.201,55
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