norma nº 628/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 - FONES: (101) 244 e 255
35685 - ITATIAIUÇU - MG
ncede anteci de aumento ce vencimentos
aos funcionarios ativos e inativos e da ou-
. Tod “
tras providencias.
a e . . 5 . . pm s 2.
À Camara liunicipal de Itatiaiuçu, Estado de “linas Ge-
rais, decretou e eu, Prefeito “unicipal, sanciono a seguinte lei:
Arte |º —- Fica concedica aos funcionarios ativos e i-
eitura, uma antecipaçao de aumento sobre os atuais !
ça N
10% (quarenta sor cento), a par-
vencimentos e proventos, da ordem de
tir de |Iº de junho de ISS.
3
venci-
o de aumento
Paragrafo Unico - À antecipaç
E t” do artigo, sera deduzida”
mentos e proventos a que se refere o “caput
da proxima majoração a ser concedida aos funcionarios ativos e inati -
vos ca Municipalidade.
,
Art. 2º —- O Prefeito “unicipal estabelecera por decre
to, os Anexos Ill e V, a que se refere a Lei “unicipal nº 571, de 05
. . o . +. Led .
de maio de 1988, mente atualizados com a antecipação concedida *
nos termos cio artigo |º desta lei.
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fixado em Cr$-55,00 (cinquenta e cinco
e
cruzeiros) por dependente, o valor do abono família concec aos
»
cionarios ativos e inativos desta Prefeitura, nos termos da Lei nº
Jo 94 d E 1932
Ge 24 de maio ce |952.
A 1 jd
- Às despesas decorrentes da execução da pre-
sente lei correrao por conta de dotações proprias do orçamento munici-
pal vigente.
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Art. 5º - jogadas as disposições em contrario, esta
. E)
lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus e-
feitos a |º de junho de |090,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM DE
JULHO DE 1990.
IBEIRO