| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1579 / 2024 |
| Date | 2024-12-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Academia Itatiaiuçuense de Letras, Ciências e Arte - AILCA. |
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ITATIAIUÇU PREFEITURA MUNICIPAL LEI Nº 1.579, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024. Declara de Utilidade Pública a Academia ltatiaiuçuense de Letras, Ciências e Arte — AILCA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Academia Itatiaiuçuense de Letras, Ciências e Arte — “AILCA”, instituída como entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNP) sob o nº: 53.075.018/0001-19. o Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itatiaiuçu, 02 de dezembro de 2024. Adelciá Rosa de Morais Prefeito Municipal Praça Antonio Quirino da Silva, 404 | Centro, latiaiuçu | MG CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572-1203 Iwww.itatiaiucu.mg.gov.br