norma nº 644/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 - FONES: (101) 244 e 255
35685 - ITATIAIUÇU - MG
LEI Nº 644, DE 26/02/91
Modifica os Anexos |, Il, Ill, IVe Va que
se refere a Lei nº 635, de 10/10/90, com
do , ua"
suas alteraçoes e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Hinas Gerais,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. |I2 - Os anexos |, Il, Ill, IV e Va que se refere a
Lei Municipal nº 635, de 10/10/90 e suas alterações posteriores, fi-
cam substituídos em conformidade com os anexos que acompanham e inte-
gram a presente lei.
Art, 2º - Os valores atribuídos aos símbolos e padrões *
de vencimentos na forma prevista no anexo Ill, assim como os constan-
tes do anexo V desta lei, terao efeito a partir de Iº de fevereiro de
1991.
Art. 3º - O valor da hora-aula dos professores que lecio
nam no Ensino Médio será de Cr$-589,72 (quinhentos e oitenta e nove *
cruzeiros e setenta e dois centavos).
$ |º - A hora-aula dos professores que lecionam de 5º a
8a séries do Ensino Fundamental será de Cr$-534,02 (quinhentos e trin
ta e quatro cruzeiros e dois centavos).
$ 2º - Para o cálculo da remuneração mensal multiplicar-
-se-á o número de horas-aula semanais por quatro semanas e meia,acres
cido de 1/6 (um sexto) a título de repouso remunerado.
Art. 4º - Fica criado o cargo de provimento em comissão,
de Secretário de Gabinete, Símbolo CC-2, de recrutamento amplo.
Art. 5º - Fica concedido um reajuste de 25% (vinte e cin
co por cento), sobre os proventos do pessoal inativo, com vigência re
troativa a I2 de fevereiro de 1991.
Art. 6º = É fixado em Cr$-110,00 (cento e dez cruzeiros)
por dependente, o valor do abono família concedido aos funcionários *
ativos e inativos desta Prefeitura.
continua ..«
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 - FONES: (101) 244 e 255
35685 - ITATIAIUÇU - MG
Continuação Eee
Art. 7º - As despesas com a execução da presente lei,cor
ad hi pd . . . .
rerão por conta de dotações proprias do orçamento municipal vigente.
Art. 8º - Revogadas as disposições em contrario, esta *
lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, retroagindo os seus
efeitos a I2 de fevereiro de I991.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU ), EM 26 DE FEREVEIRO DE 1991.
ORGES RIBEIRO
eito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
nes ——— = eme
(É dado PRACA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 - FONES: (101) 244 e 255
a 35685 - ITATIAIUÇU - MG
= ANEXO 1 =
SISTEMÁTICA DAS CLASSES E FUNÇÕES E UNIDADES ADMINISTRATIVAS
| - GABINETE DO PREFEITO
[.1 - CHEFE DE GABINETE
1.2 - ASSESSOR DO PREFEITO
3 - OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO 1
1.4 - SECRETÁRIO DE GABINETE
5 - RECEPCIONISTA
1.6 - CONTÍNUO-PORTEIRO
1.7 - SERVENTE
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
2.1 - DIRETOR DE DIVISÃO
2.2 - CHEFE DE SERVIÇO
2.3 - OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO
4 - ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO
5 - ALMOXARIFE
6 - ESCRITURÁRIO
7 - ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO
VISÃO FINANCEIRA
| - DIRETOR DE DIVISÃO
.2 - CHEFE DE SERVIÇO
3
4
5
6
E;
.8
to
]
- TÉCNICO EM CONTABILIDADE
- TESOUREIRO
- AUXILIAR DE CONTABILIDADE
6 — AUXILIAR DE TESOUREIRO
- FISCAL MUNICIPAL
- CHEFE DE SETOR
4 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
4.1 - DIRETOR DE DIVISÃO
4.2 - CHEFE DE SERVIÇO
4.3 - CHEFE DE SETOR
5 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.1 - DIRETOR DE DIVISÃO É
5.2 - CHEFE DE SERVIÇO
5.3 - COORDENADOR PEDAGÓGICO
5.4 - CHEFE DE SETOR
5.5
5.6
- ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO
- ESCRITURÁRIO
continua ...»
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
gil PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 - FONES: (101) 244 o 255
35685 - ITATIAIUÇU - MG
= ANEXO | =
SISTEMÁTICA DAS CLASSES E FUNÇÕES E UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(continuação)
5.7 - PROFESSOR P-II
5.8 - PROFESSOR P-I
5.9 - SERVENTE ESCOLAR S-|
5.0 - SERVENTE ESCOLAR S-II
6 - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.1 - DIRETOR DE DIVISÃO
6.2 - CHEFE DE SERVIÇO
6.3 - MÉDICO
6.4 - DENTISTA
6.5 - ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO
6.6 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM
X
=
Ç
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIATUÇU (MG), EM 26 DE FEVEREIRO DE
1.991.
JAIR RGES RIBEIRO
Prefento Municipal
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
&i falho PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA. 404 - FONES: (101) 244 e 255
ni 95685 - ITATIAIUÇU - MG
= ANEXO II =
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO
Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
01 Chefe de Gabinete «.cccermencavea Cc-6
05 Diretor de Divisão .ezezenenencos CC-5
02 Assessor do Prefeito ...zemuunena CC-4
13 Chefe de Serviço .rccnsuuuzezanma CC-4
06 Coordenanador Pedagógico ...cuu.. Cc-3
04 Chefe de Setor .ecuzununerucuuace CC-3
o! Secretário de Gabinete ...cze.m.« ce-2
01 Recepcionista ..ceuzenenusvacsurs Cc-|
X
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU (MG), EM 26 DE FEVEREIRO DE d
1.991.
JAIR ÓRGES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Nº DE
CARGOS
01
05
02
13
06
04
01
01
Nº DE
CARGOS
01
01
01
01
08
= ANEXO III =
ÍBOLOS NÍVEIS PADRÕES DE VENCIMENTOS
CARGOS, St ,
| - DE PROVIMENTO EM CONISSÃO
DENOMINAÇÃO sítiBOLO
CHEFE DE GABINETE ...... aaa cc-6
DIRETOR DE DIVISÃO ..cscsecenes cc-5
ASSESSOR DO PREFEITO .....u00u. Cc-4
CHEFE DE SERVIÇO ...ccsccee a cc-4
COORDENADOR PEDAGÓGICO ........ cc-3
CHEFE DE SETOR .....csueueneesa cc-3
SECRETÁRIO DE GABINETE ........ cc-.2
RECEPCIONISIA .ecenacumaameecco [ejea
LI - DE PROVIMENTO EFETIVO
dll
DENOMINAÇÃO NÍVEIS
TÉCNICO EM CONTABILIDADE ...... VIH
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO | +... vil
MÉDICO .acccccccuncceececencoa vi
DENTISTA ..cccceuseces sa marés vi
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO ,. «... vi
TESOUREIRO ..ccccencenenecccero v
AUXILIAR DE CONTABILIDADE +... V
ESCR ITURÁR IO DATILÓGRAFO 1... , v
ESCRITURÁRIO .ecuccenccsaneeo am IV
AUXILIAR DE TESOUREIRO ..scuca IV
ALMOXAR IFE ..cesuaecenanunecea LH
FISCAL MUNICIPAL Ha
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2ouscona H
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO ..... H
CONTÍNUO PORTEIRO ..ccuccccecos I
SERVENTE «asnansasaas asus RENE» 1
PROFESSOR P-II iscas ve am E P-11
PROFESSOR P-I ..... oa aa po ana nA [2
SERVENTE ESCOLAR .....cc0u uu. s-1
SERVENTE ESCOLAR ...... Seriam S-|
x
li
PADRÃO DE
VENC INENTO
Cr$-95.093,88
Cr$-69.740,28
Cr$-59.251,75
Cr$-59.251,75
Cr$-37.283,22
Cr$-37.283,22
Cr$-30.841,02
Cr$- 18.825,67
PADRÃO DE
VENCIMENTO
Cr$-85.413,32
Cr$-76.911,92
Cr$-66.521,82
Cr$-66.521,82
Cr$-66.521,82
r$-58.952,66
Cr$-58.952,66
Cr$-58.952, 66
Cr$-46. 163,52
Cr$-46. 163,52
Cr$-45.615, 10
Cr$-45.615, 10
Cr$-26.865,72
Cr$-26.865,72
Cr$-22.736,95
Cr$-22.736,95
Cr$-28.061,67
Cr$-22.736,95
Cr$-21.640,82
Cr$-15.213,55
IM26 DE FEVEREIRO DE 1.991.
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PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 - FONES: (101) 244 e 255
35685 - ITATIAIUÇU - MG
= ANEXO IV =
LINHAS DE PROHOÇÃO E ACESSO
CARGOS PRONOÇÃO ACESSO
Oficial de Administração | - Técnico em Contabilidade
Oficial de Administração - Oficial de Administração |
Tesoureiro - Oficial de Administração
Auxiliar de Contabilidade - Oficial de Administração
Escriturário Dati lografo - Oficial de Administração
Escriturário - Escriturário Datilografo
Auxiliar de Tesoureiro - Tesoureiro
Almoxarife - Escriturário
Fiscal Runicipal - Escriturário
Professor P-l - Professor P-Il
Servente S-l - Servento S-L
Y
meme
eee
PREFEITURA BUNICIPAL DE ITATIATUÇU (G),>Eil 26 DE FEVEREIRO DE 1.091.
JAIR RGES RIBEIRO
Prefeito Municipal