norma nº 658/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 - FONES: (101) 244 e 255
35685 - ITATIAIUÇU - MG
LEI Nº 658, DE 27/09/91
Autoriza estabelecer feriado municipal.
O Povo do Município de Itatiaiuçu, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. |2 - Fica o Prefeito Municipal autoriza
do a estabelecer feriado municipal o dia IS de março, data cívica
comemorativa do aniversário do municípios
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LTATIALUÇU(MG), EM 27 DE SETEMBRO DE 1991.
BORGES RIBEIRO
Prefeito Municipal