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norma nº 564/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 564 / 1988
Date 1988-02-01
EmentaRevoga o inciso III do parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 558, de 09/11/1987.
native_id1715

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
35.685 - ITATIAIUÇU - MG
º 564, DE 01/02/1988
LEI N
a
Revoga o inciso III do parágrafo único do art. 3º, da
Lei nº 558, de 09/11/87.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, !
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica revogado o inciso III do parágrafo único do |
art. 3º da Lei nº 558, de 09 de novembro de 1987, que aprova loteamen-
to e contém outras disposições.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei 1
entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIATUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 01 DE "
FEVERSIRO DE 1988.
a
-ILSON MORAIS DA SILVA-
PREFEITO MUNICIPAL

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