| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 564 / 1988 |
| Date | 1988-02-01 |
| Ementa | Revoga o inciso III do parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 558, de 09/11/1987. |
| native_id | 1715 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 35.685 - ITATIAIUÇU - MG º 564, DE 01/02/1988 LEI N a Revoga o inciso III do parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 558, de 09/11/87. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, ! decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica revogado o inciso III do parágrafo único do | art. 3º da Lei nº 558, de 09 de novembro de 1987, que aprova loteamen- to e contém outras disposições. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei 1 entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIATUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 01 DE " FEVERSIRO DE 1988. a -ILSON MORAIS DA SILVA- PREFEITO MUNICIPAL