norma nº 571/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
35685 - ITATIAIUÇU - MG
LEI Nº 571, DE 05/05/1988
Modifica os anexos I, II, III, IVe Va que se refere
a Lei Municipal nº 552, de 07/10/87, com suas altera-
ções posteriores e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, de -
cretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os anexos I, II, III, IV e Va que se refere a Lei !
Municipal nº 552, de 07/10/87 e suas alterações posteriores, ficam subs
tituídos em conformidade com os anexos que acompanham e integram a pre-
sente lei.
Art. 2º - Os valores atribuídos aos símbolos e padrões de ven-
cimentos na forma prevista no anexo III, assim como os constantes do !
anexo V desta lei, terão efeitos retroativos ao dia 1º de abril de E
1988.
Art. 3º - Fica concedido um reajuste de 17% (dezessete por '
cento) sobre os proventos dos funcionários municipais ativos e inativos,
com vigência retroativa ao dia 1º de abril de 1988.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente lei, correrão
por conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en -
trará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 05 DE *
MAIO DE 1988.
ILSON MORAIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
=ANEXO I=
SISTEMATICA DAS CLASSES E FUNÇÕES E UNIDADES ADMINISTRATIVAS
1 -
5 —
GABINETE DO PREFEITO
1.1 - CHEFE DE GABINETE
1.2 - ASSESSOR DO PREFEITO
1.3 - OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO I
1.4 - RECEPCIONISTA
1.5 — CONTÍNUO-PORTEIRO
1.6 - SERVENTE
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
2.1 - DIRETOR DE DIVISÃO
2.2 — CHEFE DE SERVIÇO
2.3 — OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.4 — ESCRITURÁRIO DATILOGRAFO
2.5 — ALMOXARIFE
2.6 — ESCRITURÁRIO
2.7 - ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO
DIVISÃO FINANCETRA
3.1 - DIRETOR DE DIVISÃO
3.2 — CHEFE DE SERVIÇO
3.3 — TÉCNICO EM CONTABILIDADE
3.4 - TESOUREIRO
3.5 — AUXILIAR DE CONTABILIDADE
3.6 - AUXILIAR DE TESOUREIRO
3.7 — FISCAL MUNICIPAL
DIVISÃO DE SERVIÇO URBANOS
4.1 - DIRETOR DE DIVISÃO
4.2 — CHEFE DE SERVIÇO
4.3 - CHEFE DE SETOR
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
5.1 - DIRETOR DE DIVISÃO
5.2 — CHEFE DE SERVIÇO
5.3 - COORDENADOR PEDAGÓGICO
5.4 — CHEFE DE SETOR
5.5 — ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO
5.6 - ESCRITURÁRIO
U
=ANEXO I=
SISTEMÁTICA DAS CLASSES E FUNÇÕES E UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(continuação)
5.7 - PROFESSOR P-II
5.8 —- PROFESSOR P-I
5.9 - SERVENTE ESCOLAR S-I
5.10 - SERVENTE ESCOLAR S-II
6 - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.1 - DIRETOR DE DIVISÃO
6.2 — CHEFE DE SERVIÇO
6.3 - MÉDICO
6.4 - DENTISTA
6.5 - ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO
6.6 - AUXILIAR DE ENFERGAGEM
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 05
DE MAIO DE 1988.
mia e DR A aa
ILSON MORAIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
=ANEXO TI=
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO
Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
o1 Chefe de Gabinete .e.ccececcsere cc-6
05 Diretor de Divisão e.ccccccrencoo cc-5
02 Assessor do Prefeito cececececes CO-4
13 Chefe de Serviço ecccccrcocccses cc-3
04 Coordenador Pedagógico ecccesses co-3
02 Chefe de Setor ccccccrcccccceres Cc-2
01 Recepcionista ccccore coeso res 000 cc-1
A
nei asso O ema ie
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E
05 DE MAIO DE 1988.
E)
RR
ILSON MORAIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
= =ANEXO III=
CARGOS, SÍMBOLOS, NÍVEIS E PADRÕES DE VENCIMENTOS
I - DE PROVIMENTO EM CONISSÃO
Nº DE DENOMINAÇÃO SÍMBOLO PADRÃO DE VEN-
CARGOS CIMENTO CZ%
01 CHEFE DE GABINETE ...ccorcrrco CO-6 37.276,20
05 DIRETOR DE DIVISÃO ....ecceses Cc-5 27.335,88
02 ASSESSOR DO PREFEITO .......00 | — CO-4 21.426,36
13 CHEFE DE SERVIÇO c....cccrvvco CC-3 14.614,75
04 COORDENADOR PEDAGÓGICO ....... — CC-3 14.614,75
02 CHEFE DE SETOR ceccccererocaoso CC-2 10.802,64
01 RECEPCIONISTA .ecccccrcerreseo CCL 6.287,25
II - DE PROVIMENTO EFETIVO
Nº DE DENOMINAÇÃO SÍMBOLO PADRÃO DE VEN-
CARGOS CIMENTO CZ&
01 TECNICO EM CONTABILIDADE o...o VIII 33.481,48
01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO I co VII 30.148,99
01 MÉDICO ..cccceccrcercoreraseco vI 20.991,47
01 DENTISTA ccececccercrccrerasoso vI 20.991,47
08 OFICIAL DE AIMINISTRAÇÃO ....0. VI 20.991,47
02 TESOUREIRO cececcororsssoreereo V 14.614,76
02 AUXILIAR DE CONTABILIDADE +... YV 14.614,76
06 ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO eee... YV 14.614,76-
03 ESCRITURÁRIO cc ccccccorcorecaro IV 11.488,52
01 AUXILIAR DE TESOUREIRO ......00 | IV 11.488,52
01 ALMOXARIFE cocosccoroncecenesos III 10.412,48
02 FISCAL MUNICIPAL III c....ccc.e III 10.412,48
01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ecc. II 8.807,13:
ol ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO c...e II 8.807,13
01 CONTINUO PORTEIRO cececccceceee TI 6.284,76
01 SERVENTE .occecccorescccrccceo TI 6.284,76
35 PROFESSOR P-II ceccccccerccoes. P-II 11.000,00"
10 PROFESSOR P-I cccccoccrcocsrooo P-I 7.671,00
15 SERVENTE ESCOLAR cccccecccrreso S-I 5.131,93
04 SERVENTE ESCOLAR o ececosrer oe S-II 7.300,80
X
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIATUÇU(MG) DE MAIO DE 1988
-ILSON MORA DA SILVA-
PREFEITO MUNICIPAL
=ANEXO IV=
LINHAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
CARGOS PROMOÇÃO
Oficial de Administração I —
Oficial de Administração -
Tesoureiro =
Auxiliar de Contabilidade =
Escriturário Datilografo -
Escriturário -
Auxiliar de Tesoureiro =
Almoxarife =
Fiscal Municipal -
Professor -P-I -
Servente S-I -—
x
A
ACESSO
Técnico
Oficial
Oficial
Oficial
Oficial
em
de
de
de
de
Contabilidade
Administração
Administração
Administração
Aqministração
Escriturário Datilógrafo
Tesoureiro
Escriturario
Escriturário
Professor P-II
Servente S-II
mem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU(MG) 05 DE MAIO DE 1988.
=ILSON
MO
BAIS DA SILVA=
PREFEITO MUNICIPAL
“VADRO Di! PROGRESSÃO HORIZO LAU «li CHUB
gli GRAN el rio aca NE a:
I 6.284,76 | 6.347,61 6.411,09 6.475,20 6.539,95 | 6.605,35 6.671,40
TE 8.807,13 8.887,20 8.976,07 9.065,83 9.156,49 9.248,05 9.340,53
III 10.412,48 10.516,60 10.621,77 10.727,99 10.835,27 10.943,62 12.053,06
DN 11.488,52 11.603,40 11.719,43 11.836,62 11.954,99 12.074,53 12.195,27
|V 14.614,76 14.760,91 14.907,97 15.057,05 15.207,62 15.359,70 15.513,30
VI ii 20.991,47 21.201,38 21.413,39 21.625,52 21.841,77 22.060,19 22.280,79
| VIT | 30.148,99 | 30.450,48 30.754,98 31.062,53 | 31.373,15 31.686,88 32.003,75
| | 33.481,48 | 33,816,29 34.154,45 34.495,99 | 34.840,95 35.189,36 35.541,25
P-I | 7.671,00 714,7 7.825,19 7.903,44 7.982,47 8.062,29 8.142,91
| P-II 11.000,00 11.111,00 11.121,11 11.232,32 11.344,64 11.458,08 11.572,66
SI 5.131,93 5.183,24 5.235,07 5.287,42 5.340,29 5.393,69 5.447,63
S=IL| 7.300,80 7.373,80 7.447,54 7.522,01 7.597,23 7.673,20 7.749,93
E DO o do
PRENEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU(NG) 05 DE MAIO DE 19886
-ILSON MORAIS DA SILVA-
PRLFEIZO MUNICIPAL