norma nº 534/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
35.685 - ITATIAIUÇU - MG
LBI Nº 534, DE 05/12/1986
Autoriza a abertura de Crédito Especial e concede !
subvenção social a Casa de Caridade Manoel. Gonçal -
ves de Souza Moreira
LO HonE uinte leis
Art. 1º - Fica o Prefe | autorizado a abrir cré-
dito especial de Czii- 50.000,00 uenta mil cruzados) destinado a!
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subvenção social à noel Gonçalves de
Souza Horeira.
Art. 2º - Para o recebir da subvenção autorizada no ar-
neficiária deverá apresentar:
o de ativo e passivo do exercício de 1985, devida
ão de receitas e despesas e do relató
mente acompanhado da demonst
1;
ii - prova de regular funciona:
mado por autoridade judiciaria da Comarcei
rio anua
nto, através de atestad
de Itaúna.
fon
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an
ph.
Re
Eu
3º - Como fonte de recurso necessário à abertura do
Ligo Ri poderá o Prefe
special previsto no art
ro apurado em balanço
ao exercício de 1986.
ozadas as disposições em contrário, esta lei !
de sua publicação.
HSTADO DE MINAS
ER
DA SILVA