norma nº 65/1986

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 65, DE 0/08/86.
Atualiza os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito,
bem como Verba de Representação,
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gera-
is, de conformidade com o artigo 76 e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei
Complementar nº 3, de 28/12/72, com as modificações decorrentes das
Leis Complementares nºs ll, de 21/12/79 e 16 de 09/07/86, decreta e
promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art, 1º - O Subsídio e a Verba de Representação mensal
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, passam a ser os seguintes, a par-
tir de 09 de julho de 1986:
Bubsídio cce ressrenenpa ros oa parse sie o aan O NDD 68
(dez mil, quatrocentos e vinte e dois cruzados e sessen
ta e oito centavos)
Verba de Representação... cecocococo ce coco slZzi- 6. 94B,h6
(seis mil, novecentos e quarenta e oito cruzados e qua-
renta e seis centavos).
Parágrafo único - O Subsídio e a Verba de Representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, serão reajustados nas mesmas épo-
cas da atualização dos subsídios, auxílios mensais, ajuda de custo e
demais vantagens fixadas para os Deputados à Assembléia Legislativa do
!* Estado de Minas Gerais.
à Art. 2º - O Subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal
o:
““" de Itatiaiuçu, passa a ser de Cz$-2.605,67 (dois mil, seiscentos e cin
co cruzados e sessenta e sete centavos), a partir de 09 de julho de
1986.
Arte 3º - As despesas com a execução da presente Resolu
ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 09 de julho de 1986,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Ol DE AGOSTO DE
1986.
dr Ê
JOÃO DA CRUZ FERREIRA
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
VICE-PRESIDENTE
GERALDO GOMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO