norma nº 83/1988

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 83, DE o4/0lr/88
Atualiza os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito,
bem como verba de representação,
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Ge-
rais, de conformidade com o artigo 76 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei
Complementar nº 3, de 28/12/72, com as modificações decorrentes
teis Complementares nºs 1h, de 21/12/79 e 16, de 09/07/86
a alteração verificada nos subsídios e demais vantagens dos Senhores De
putados à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com vigên-
cia a partir do dia 1º de janeiro de 1.998, decreta e promulga a seguin
te
RESOLUÇÃO
Art, 1º - O subsídio e a verba de representação mensal
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, passam a ser os seguintes, a par-
tir do dia 1º de janeiro de 1,988:
(oitenta e um
Verba de Representação. cececeve eo sv 0000 +0Z5-010015,15
(oitenta e um mil, quinze cruzados e quinze centavos À
, quinze cruzados e quinze centavos )
£
Art, 2º - O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal
de Itatiaiuçu, passa a ser de Cz$-20.253,79 (vinte mil, duzentos e cin-
quenta e treis cruzados e setenta e nove centavos), a partir do dia 1º
de janeiro de 1.988,. Ê
Arte 3º - As despesas com a execução da presente Reso-
lução correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipale
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 1,988,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Or DE ABRIL DE 1988
OSMAR VIANA DA SILVA
RESIDENTE
- JUVENTINO RODRIGUES DA SILVA
VICE-PRESIDENTE