norma nº 87/1988

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 87, DE 03/11/88.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
A Camara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Ge-
rais, de conformidade com o artigo 76 e seus parágrafos |º e 2º da
Lei Complementar nº 3, de 28/12/72, com as modificações decorrentes
das Leis Complementares nºs |4, de 21/12/79, 16, de 09/07/86 e I7,
de 11/07/88, considerando a alteração verificada nos subsídios e de-
mais vantagens dos Senhores Deputados à Assembléia Legislativa do Es
tado de Minas Gerais, com vigência a partir do dia Iº de agosto de
1.988, decreta e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. |º - O subsídio e a verba de representação men-
sal do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, passam a ser os seguintes,
a partir do dia |º de agosto de 1.988:
Subsidio a Rom am celsqio nar cao DAN R JO
(duzentos e trinta e um mil, setecentos e trinta cru-
zados e quarenta e seis centavos)
Verba de Representação... ... ecc... 0. Cz$-231.730,46
(duzentos e trinta e um mil, setecentos e trinta cru-
zados e quarenta e seis centavos)
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação men-
sal do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, passam a ser os seguin
tes, a partir do dia I2 de agosto de 1.988:
Subs idiO-.- sa cnso cn ma nas ni dera a CRP OA O]
(cinquenta e sete mil, novecentos e trinta e dois cru
zados e sessenta e um centavos)
Verba de Representação. . ««.cscccncvero = CzÊ- 20.276,41
(vinte mil, duzentos e setenta e seis cruzados e qua-
renta e um centavos)
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Reso
lução correrao por conta de dotações próprias do orçamento munici-
pal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a I2 de agosto de 1.988.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 03 DE NOVEMBRO
DE 1.988.
OSMAR VIANA DA SILVA
PRESIDENTE
JUVENTINO RODRAGUES DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
PEDRO po PEDROSA
SECRETÁRIO