norma nº 88/1988

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 88, DE 03/11/88.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
A Camara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Ge-
rais, de conformidade com o artigo 76 e seus parágrafos Is e 2º da
Lei Complementar nº 3, de 28/12/72, com as modificações decorrentes
das Leis Complementares nºs I4, de 21/12/79, I6, de 09/07/86 e I7,
de 11/07/88, considerando a alteração verificada nos subsídios e de-
mais vantagens dos Senhores Deputados à Assembléia Legislativa do Es
tado de Minas Gerais, com vigência a partir do dia |I2 de setembro de
1988, decreta e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. |2 - O subsídio e a verba de representação men-
sal do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, passam a ser os seguintes,
a partir do dia Iº de setembro de 1988:
Aube ido. e oca ....C28-263.166,52
(duzentos e sessenta e treis mil, cento e sessenta e
seis cruzados e cincuenta e dois centavos)
Verba de Representação. . ...zczuzm. 00. e «Cz5-263.166,52
(duzentos e sessenta e treis mil, cento e sessenta e
seis cruzados e cinquenta e dois centavos)
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação men-
sal do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçgu, passam a ser os seguin
tes, a partir do dia |2 de setembro de 1988:
Shbsidioc area na aan a re RD OA
(sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e um cru-
zados e sessenta e treis centavos)
Verba de Representação... ..ausze racer ae «Czb- 223.027,07
(vinte e treis mil, vinte e sete cruzados e sete cen-
tavos)
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
Art. 3º - Os subsídios e as verbas de representação
do Prefeito e Vice-Prefeito que serao eleitos em [5/11/88 e empossa-
dos em 01/01/89, serao os valores constantes dos artigos Iº e 2º des
ta Resolução, que serao reajustados mensalmente na forma estatuí da
no parágrafo 2º do artigo 76 da Lei Complementar nº 3, de 28/12/72,
com a modificação decorrente da Lei Complementar nº I7, de 11/07/88.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Re-
solução correrao por conta de dotações próprias do orçamento munici-
pal.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a |º de setembro de 1988.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, O3 DE NOVEMBRO
DE 1988:
OSMAR VIANA DA SILVA
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
PEDRO pos PEDROSA
SECRETÁRIO