norma nº 89/1988

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 89, DE 21/12/88.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas
Gerais, em conformidade com o artigo 76 e seus parágrafos 1º e 2º da
Lei Complementar nº 3, de 28/12/72, com as modificações decorrentes
das Leis Complementares nºs 14, de 21/12/79, 16, de 09/07/86 e 17, de
11/07/88 e, considerando, ainda, as alterações verificadas nos subsi-
dios e demais vantagens dos Senhores Deputados à Assembléia Legislati
va do Estado de Minas Gerais, no período de outubro a dezembro de
1.988, decreta e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação
mensais do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, ficam atualizados no pe-
ríodo de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1.988, da seguinte forma:
I - A partir de 1º de outubro de 1.988:
a) subsídios Cz$-329.000,00 (trezentos e vin-
te e nove mil cruzados) mensais;
b) verba de representação 0z$-329.000,00 (tre
zentos e vinte e nove mil cruzados) men-
sais;
II - A partir de 1º de novembro de 1.988:
a) subsídios Cz$-408.000,00 (quatrocentos e
oito mil cruzados) mensais;
v) verba de representação Cz$-408.000,00 (qua
trocentos e oito mil cruzados) mensais;
III - A partir de 1º de dezembro de 1.988:
a) subsídios Cz$-500.000,00 (quinhentos mil
cruzados) mensais;
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU,.
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 89, de 21/12/88.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação
mensais do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, ficam atualizados no
período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1.988, da seguinte forma:
I -
II -
III -
A partir de 1º de outubro de 1.988:
a) subsídios Cz$-82.250,00 (oitenta e dois mil
e duzentos e cinquenta cruzados) mensais;
b) verba de representação 0z$-28.787,00 (vinte
e oito mil, setecentos e oitenta e sete cru
zados) mensais;
A partir de 1º de novembro de 1.988:
a) subsídios Cz$-102.000,00 (cento e dois mil
cruzados) mensais;
b) verba de representação Cz$-35.700,00 (trin-
ta e cinco mil e setecentos cruzados) men-
sais;
A partir de 1º de dezembro de 1.988:
a) subsídios Cz$-125.000,00 (cento e vinte e
cinco mil cruzados) mensais;
vb) verba de representação Cz$-43.750,00 (qua-
renta e três mil, setecentos e cinquenta '!
cruzados) mensais.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente
Resolução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento munici
pal para 1.988,
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 1º de outubro de 1.988.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 21 DE DEZEMBRO DE
1.988.
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cc
OSMAR VIANA DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU..
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CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
Vice-Presidente
e nes
PEDRO MAURO PEDROSA
Secretário