norma nº 538/1987

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
35.685 - ITATIAIUÇU - MG
LEI Nº 538, DE 03/02/1987
Modifica os anexos 1, II, III, IV, Ve Vla quesere
fere a Lei Municipal nº 482, de 02/12/83 com suas al-
terações posteriores e contém providências.
AC
cretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
ara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, de -
Art. 1º - Os anexos L, II, III, IV, Ve Vla que se refere a!
Lei Hunicipal nº 432, de 02/12/83 e suas alterações posteriores, ficam
substituídos em conformidade com os anexos que acompanham e integram a
presente lei.
Art. 2º - Os valores atribuídos aos símbolos e padrões de ven-
cimentos na forma prevista no anexo III, assim como os constantes do I
anexo V desta lei, terão efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de )
1987.
RE
“a concedido um reajuste de 30% (trinta por cento)
sobre os proventos dos funcionários municipais inativos, com vigência!
retroativa ao dia 1º de janeiro de 1987.
art. 4º - O artigo 1º e seu par j
461, de 14/12/82, passam a vigorar com a seguinte redação:
nart, 1º - O funcionário efetivo investido em carg
o 1º da Lei Hunicipal nº !
de provi -
mento em comissão, quando deste afastado por iniciativa da Administra-
ção, depois de h (quatro) anos de ex reício ininterruptos ou 6 (seis)!
anos intercalados, terá direito de continuar a perceber o vencimento e
as vantagens correspondentes ao cargo de provimento em conissão.
3 1º - quando o funcionário tiver ocupado mais de um cargo em
vitro) anos ininterruptos ou 6 (seis) anos in-
ssão durante os h (a
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:
tercalados, prevalecera para a cont juidade de vencimento e vantagens;
o cargé no qual o funcionário tenha permanecido por mais tempo!.
Art. 52 - Às despesas com a execução da presente lei, cor-
rerão por conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en-
data de sua publicação.
IPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 03 DE !
DA SILVA-
MUNICIPAL
E UNIDADES ADMINISTRATIVAS
dad
- OFICIAL DE ADHINISTRAÇÃO
REC EPC TON ISTA
CUNTÍNUO- PORTEIRO
SERVENTE
O ADHINIST RATIVA
DIR UETOR DE DIVISÃO
cHEPE DE SERV LU
ESCRITURÁRIO DATILOGRAFO
ALHORARIFE
ESCRITURÁRIO
REA 3ADO DE MANUTENÇÃO
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= - DIRETOR DE DIVISÃO
- CHEFE DE SERVIÇO
3 —- TÉCNICO EM CONTABILIDADE
TESOURSIRO
AUXILIAR DE CONTAS ILIDADE
- AUXILIAR DE TESOUREIRO
- FISCAL MUNICIPAL
DIVISÃO DB SERVIÇO | O URBANOS
4.1 - DIRETOR DE DIVISÃO
4.2 - CHEFE DE SERVIÇO
4.3 - CHEFE DE SETOR
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E QULTURA
- DIRETOR DE DIVISÃO
- CHEFE DE SERVIÇO
- CHEFE DE SETOR
ESCRITURÁRIO DATILO OGRÁFO
ESC RERRIRRETO
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-— DIRETOR DE DIVISÃO
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=ANEXO I=
SISTEMÁTICA DAS CLASSES E FUIÇÕE,
ES E UNIDADES ADHINISTRATIVAS
continuaç
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ão
3 - MÉDICO
6.4 - DENTISTA
5 e
6
- ESCRITURÁRIO DATILOGRAPO
- AUXILIAR DE ENTERMAGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GARAIS, Hi 03 DE
Io DE 1987.
1ORAIS DA SILVA-
PREFEITO MUNICIPAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO
ol Cnefe de Gabinete cccccccccorccacenccoso Cc-6
05 Diretor de Divisão cecceccccrcccasaassos Cc-5
o2 Assessor do Prefeito ceccceccorcorcrcrnaa CC=l
13 Cnefe de Serviço ccccesesuccccracraccaas CO 3
02 Cnefe de Setor ccccccerecorcrcrarccrcana CC-2
oL Recepcionista ecccecesarorconcancantenoo cc-1
ea ii à CP a E
EN DE
AS GERAIS, EM 03 DE
TLURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE +»
IRO DE 1987.
ILSCH Mi DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
CARGOS, SIMBOLOS, NÍVEIS E PADRÕES DE VIC IMENTOS
O BM COMISSÃO
Cc-6 7.500,00
CC-5 5.900,00
[ojos 1.939,07
C0-.3 2.553,95
=>: 2.515,85
cc-1 21.463,07
NÍVEL PADRÃO DE VEL
CIMENTO Ca
o1 TÉCNICO EM CONTABILIDADE ..... 00. VII 5.428,43
oi DENTISTA cecccccorcrsoroscoseraco VI 14,887,98
05 OFICIAL DE ADHINISTRAÇÃO ..veceee VI 1.337,98
02 AUXILIAR DE CUNTABILIDADE.......e V 3.403,29
01 AUXILIAR DE TESOUREIRO ...cccseco IV
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ol SRVEITE coccrorrcc cre cocescn 0 ds
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UO-PORISIRO cocoroccncrcaso 1
I
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ol AIMORARIPE é eo na cjepieonino o oinéivemeço | PEL 2.424,22
06 ESCRITURÁRIO DATILOGRAFO .....eee V 3.403,29
o2 FISCAL MUNICIPAL ccccccorccrosere III 2.424,22
O) AUXILIAR DE ENFERMAGEM cccccrsese II 2.050,81
Ei
1
35 SOR cocercccccr ecos ca raca do P- II Da Has
a
15 SERVENTE
ESCOLAR escecsercresereo S-T 1.195,10
Ases O pum
GU, ESTADO DE MINAS GERAIS, SM 03 DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA
TIA IU
- ILSON MORA 15
PREFEITO MUNICIPAL
CARGOS
Tesoureiro
PROHOÇÃO
Escriturário Datilógrafo -
Escriturário
Auxiliar de Contabilidade-
Fiscal Nunicipal
Almoxarife
Professor P-
liar de Tesoureiro
m
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU,
ACESSO
Oficial de Administração
Oficial de Administração
Escriturário Datilógrafo
Técnico em Contabilidade
Auxiliar de Tesoureiro
Escriturário
Professor P-II
Tesoureiro
O DE MINAS GERAIS, Ei 03 DE
IS DA SILVA-
MUNICIPAL
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CORRELAÇÃO DAS CLASSES PARA
(cargos) (cargos)
Técnico em Contabilidade .....cccerceseo. Técnico em Contabilidade
Oficial de Administr cce. Oficial de Administração
eso comunas elojaa di sd Bud Tesoureiro
LBRITOR TUAÇÃO ATUAL
Tesoureiro ce...
Oficial de Administração I «...ccessasao Escriturário-Datilógrafo
Escriturário cececeseressesos cce... Escriturário
Fiscal Municipal « cecocorcrcro coros. Fiscal M
nicipal
Escriturário Datilógrafo secccssscererecs Escriturário-Datilógrafo
Auxiliar de Contabilidade I ce... Auxiliar de Contabilidade
Auxiliar de Contabilidade II cecccccreero Auxiliar de Contabilidade
Servente cc... SS EMIDE STA E saci a esa ioio é Servente
Professor PII ceccccserrosrccccesrccross Professor P. II
Erolessor Pal gestores nula dadas adia dedrerara Professor P-I
Servente Escolar veces... a is aiararto: aro 76/a Servente Escolar
Contínuo-Porteiro cecesecccrcecorsecrero. Contínuo-Porteiro
ALMOXATIHÃO omesa rasas DA STATE a DAS A celaaloio Almoxarife
do de Manutenção ce.ccccsees
Encarre
Encarregado ãe Hanutenção
Auxiliar de Tesoureiro cccecerccercreeaos Auxiliar de Tesoureiro
Médico eccecercerccarcorcrsececorassroro, Médico
DEN ELETA aus CERESCR ES SRS nasais . Dentista
Auxiliar de Enfermagem + PSL Auxiliar de Enfer
S
STADO DE MINAS GRRAIS, EM 03 DE
FEVEREIRO DE 1987.
TIC IPAL