| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 551 / 1987 |
| Date | 1987-08-12 |
| Ementa | Abre crédito especial e concede subvenção social do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna. |
| native_id | 1789 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 35.685 - ITATIAIUÇU - MG LEI Nº 551, DE 12/08/1987 Lass E) : e Paes : Abre Credito Especial e concede Subvenção Social ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúnas A Câmara funicipal de Itatiaiuçu, listado de Minas Ge rais, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte leis: Art. 1º - Pica o Prefeito Municipal autorizado a con ceder ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna, uma subvenção! social no valor de (28-25.000,00 (vinte e cinco mil cruzados) no exer- cício de 1987. art. 2º - Para fazer face à despesa de que trata o fica o Prefeito nicipal autorizado a abrir credito espe- cisl no valor de (4-25,000,00 (vinte e cinco mil cruzados), mediante! ação das seguintes fontes de recursos, em conjunto ou isolad I - Superávit financeiro apurado em balanço patrimo- em 31 Ce dezenbro de 19863 ão lâmici pio encerr II - Anulaç total ou parcial de dotações do orçamen to municipal do exercício de 1987. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, es- ta Jei entrará em vigor na data de sua publicação PREFETT MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERA AGOSTO DE a: TURA IS, EM 12 DE