| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1585 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | Denomina "Conjunto Habitacional Farid José da Silva", o loteamento denominado Bem Viver, situado no Município de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências. |
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ITATIAIUÇU PREFEITURA MUNICIPAL LEI Nº 1.585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. “ Denomina “Conjunto Habitacional Farid José da Silva”, o loteamento denominado Bem Viver, situado no Município de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado “Conjunto Habitacional Farid José da Silva”, o loteamento denominado Bem Viver, situado no Município de Itatiaiuçu/MG, que perfaz uma área total de 12.122 m? (doze mil, cento e vinte e dois metros quadrados). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Itatiaiuçu, 10 de dezembro de 2024. Ade Rosa de Morais Prefeito Municipal Página 1|1 Praça Antonio Quirino da Silva, 404 | Centro, Itatiaiuçu | MG CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572-1203 | www.itatialucu.mg.gov.br