norma nº 561/1987

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
35.685 - ITATIAIUÇU - MG
LEI Nº 561, DE 21/12/1987
rito que menciona.
Autoriza aprovação de chacrear
A Câmara Hunicipal de Itatiaiuçu, Estado de Ninas Gerais,
decretou e eu, Prefeito Iunicipal, sanciono a segui gere:
cu autorizado!
A
1º - Fica o Prefeito limicipal de Itatiai
a aprovar un projeto de chacreamento em terreno de propriedade de Sil-
vério Resende Chaves, situado no lugar denominado "Fazenda Cachoeira !
ca [4 ar . . a E
de São José", neste Município, que contem a area de 33.432,77 m2.
o; ,
art. 2º — O projeto a que se refere o artigo 1º, ca sujeito
+ todas as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/79, assin
como à legislação municipal vigente em matéria de chacreanento.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei en-
or na data de sue publicação.
LTUÇU, ESTADO DE
trará em v:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA
DEZEVBRO DE 1987.
INAS GERAIS, Hi 22 DE *
PREFEITO MUNICIPAL