norma nº 71/1987

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 71, DE 06/05/87
Atualiza os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, bem
como verba de representação.
A Camara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais,
de conformidade com o artigo 76 e seus parágrafos IS e 2º da Lei Com-
plementar nº 3, de 28/12/72, com as modificações decorrentes das Leis
Complementares nºs I4, de 21/12/79 e I6, de 09/07/36, considerando a
alteração verificada nos subsídios e demais vantagens dos Senhores De-
putados à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com vigên-
cia a partir de I4 de março de 1987, decreta e promulga a seguinte
RES O Eu ÃO
Art. |2 - O subsídio e a verba de representação mensal do
Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, passam a ser os seguintes, a partir
de I4 de março de 1987:
Bubsldio..iciscessane seat nie es ori no
(vinte e dois mil, cento e vinte e sete cruzados e noven-
ta e dois centavos)
Verba de Representação... ....eccasamscsa casa Cz$-14.751,94
(quatorze mil, setecentos e cinquenta e um cruzados e no-
venta e quatro centavos)
Parágrafo único - O subsídio e a verba de representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, serão reajustados nas mesmas épo-
cas da atualização dos subsídios, auxílios mensais, ajuda de custo e
demais vantagens fixadas para os Deputados à Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal de
Itatiaiuçu, passa a ser de Cz$-5.531,98 (cinco mil, quinhentos e trin
ta e um cruzados e noventa e oito centavos), a partir do dia I4 de mar
ço de 1987.
Art. 32º - As despesas com a execução da presente Resolu-
ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.
“ . - * “
Art. 4º - Revogadas as disposiçoes em contrario, esta Re-
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
efeitos a I4 de março de 1987.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 06 DE MAIO DE 1987
JOÃO DA CRUZ FERREIRA
PRESIDENTE
GERALDO BORGES RIBEIRO
VICE-PRESIDENTE
GERALDO GOMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO