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norma nº 72/1987

Tipo Resolução
Número / Ano 72 / 1987
Date 1987-05-06
EmentaAtualiza os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, bem como verba de representação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 72, DE 06/05/87
Atualiza os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, bem
como verba de representaçao.
A Camara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais,
de conformidade com o artigo 76 e seus parágrafos IS e 2º da Lei Com-
plementar nº 3, de 28/12/72, com as modificações decorrentes das Leis
Complementares nºs I4, de 21/12/79 e |6, de 09/07/36, considerando a
alteração verificada nos subsídios e demais vantagens dos Senhores De-
putados à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com vigen-
cia a partir de 22 de março de 1987, decreta e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. |I2 - O subsídio e a verba de representação mensal do
Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, passam a ser os seguintes, a partir
de 23 de março de 1987:
Subsidioçe- usar erre cena O A NR
(vinte e treis mil, vinte e nove cruzados e doze centa-
vos)
Verba de Representação: «a «csanezenicorcer ce oC2h- 15.982 74
(quinze mil, trezentos e cinquenta e dois cruzados e se-
tenta e quatro centavos)
Parágrafo único - O subsídio e a verba de representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, serao reajustados nas mesmas épo-
cas da atual ização dos subsídios, auxílios mensais, ajuda de custo e
demais vantagens fixadas para os Deputados à Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal de
Itatiaiuçu, passa a ser de Cz$-5.757,28 (cinco mil, setecentos e cin-
quenta e sete cruzados e vinte e oito centavos), a partir de dia 23 de
março de 1987.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Resolu-
ção correrao por conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposiçoes em contrário, esta Re-
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
. Q
efeitos a 23 de março de 1987.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 06 DE MAIO DE 1987.
JOÃO DA CRUZ FERREIRA
PRESIDENTE
SECRETÁRIO

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