norma nº 78/1987

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 78, DE 05/08/87.
Atualiza os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, bem
como verba de representação.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais,
de conformidade com o artigo 76 e seus parágrafos IS e 2º da Lei Com-
plementar nº 3, de 28/12/72, com as modificações decorrentes das Leis
Complementares nºs |4, de 21/12/79 e |16, de 09/07/86, considerando a al-
teração verificada nos subsídios e demais vantagens dos Senhores Deputa-
dos à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com vigência a
partir do dia IO de junho de 1987, decreta e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. |2 - O subsídio e a verba de representação mensal do
Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, passam a ser os seguintes, a partir
do dia IO de junho de 1987:
Subsídios. «scan ertiarnc o io eo ma A
(quarenta e um mil, trezentos e trinta e cinco cruzados e
treis centavos)
Verba de Representação... .szescencrccase ros CZ$=-27.556,70
(vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis cruzados
e setenta centavos)
Parágrafo único - O subsídio e a verba de representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, serao reajustados nas mesmas épocas
da atualização dos subsídios, auxílios mensais, ajuda de custo e demais
vantagens fixadas para os Deputados à Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º - O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal de
Itatiaiuçu, passa a ser de Cz$-10.333,76 (dez mil, trezentos e trinta e
treis cruzados e setenta e seis centavos), a partir do dia IO de junho
de 1987.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Resolu-
ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Re-
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
efeitos a IO de junho de 1987.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, O5 DE AGOSTO DE
1987.
JOÃO DA CRUZ FERREIRA
PRESIDENTE
GERALDO BORGES RI
VICE-PRESIDENTE
GERALDO GOMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO