norma nº 81/1987

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 81, DE 13/12/87.
Atualiza os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito,
bem como verba de representação.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Ge
rais, de conformidade com o artigo 76 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei
Complementar nº 3, de 28/12/72, com as modificações decorrentes das
Leis Complementares nºs 14, de 21/12/79 e 16, de 09/07/86, considerando
a alteração verificada nos subsídios e demais vantagens dos Senhores De
putados à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com vigên-
cia a partir do dia 1º de novembro de 1987, decreta e promulga a seguin
te
RESOLUÇÃO
Arte 1º - O subsídio e a verba de representação men-
sal do Prefeito Municipal de Itatialuçu, passam a ser os seguintes, a
partir do dia 1º de novembro de 1987:
sonstaso SA ODE Ss 35,88
(cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta E qua
tro cruzados e oitenta e oito centavos)
Verba de Representação. «cc coco cc cc co 000 0284-360 236,98
(trinta e seis mil, duzentos e trinta e seis cruza-
dos e cinquenta e oito centavos)
Parágrafo único - O subsídio e a verba de representa
ção do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, serão reajustados nas mesmas
épocas da atualização dos subsídios, auxílios mensais, ajuda de custo e
demais vantagens fixadas para os Deputados à Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais,
Art. 2º - O subsídio mensal do Vice-Prefeito Munici-
pal de Itatiaiuçu, passa a ser de C29-13,588,72 (treze mil, quinhentos
e oitenta e oito cruzados e setenta e dois centavos), a partir do dia
1º de novembro de 1937,
Arte 3º - As despesas com a execução da presente Re-
solução correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Arte 4º - Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Resolução entrará em vigor na data. de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de novembro de 1987.
SALA. DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 18 DE DEZEMBRO DE
1987.
ZA só
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
CERALDO BORGES RI
VICE
- PRESIDENTE
GERALDO