norma nº 1589/2024

(PB) ITATIAIUÇU
CELSO PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.589, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024,
Denomina Viaduto Farid Jesus da Silva,
que especifica, neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Viaduto Farid Jesus da Silva, que liga o Centro ao bairro
Pio XII, neste Município, que tem início nas coordenadas - Latitude: 20º11'59,51"S e
Longitude:44º25'15.89"0, e final nas coordenadas - Latitude: 20º12'0.19"S e Longitude:
44º25'15.20"0.
Art. 22 O Poder Executivo Municipal providenciará a fixação das placas indicativas
e dará conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de
acordo com o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 10 de dezembro de 2024.
Adel osa de Morais
Prefeito Municipal
Praça Antonio Quirino da Silva, 404 | Centro, Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572-1203 | www.itatialucu.mg.gov.br