norma nº 45/1984

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 24/05/8h.
Atualiza o Subsídio e a Verba de Representação do
Prefeitos
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Ge-
rais, de conformidade com o artigo 76 e seus parágrafos 1º e os, da
Lei Complementar nº 3, de 28/12/72, com as modificações decorrentes da
Lei Complementar nº 1, de 21/12/79, decreta e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - O Subsídio e a Verba de Representação mensal
do Prefeito Municipal de TItatiaiuçu, passam a ser os seguintes, a par-
tir de 1º de maio de 1.98:
fubsídio cecceoorareertoemondic a nrsçceo Grd= 409, 192.00
(quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta
e dois cruzeiros)
Verba de Representação .ececcessecceçes Cr$= 273.22!+,00
(duzentos e setenta e treis mil, duzentos e vinte e qua
tro cruzeiros) .
Parágrafo Único - O Subsídio e a Verba de Representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, serão reajustados nas mesmas épo-
cas e segundo os mesmos índices percentuais estabelecidos para o rea-
juste dos vencimentos dos funcionários municipais.
Arte 2º - As despesas com a execução da presente Resolu
ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 1.98%.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 24 DE MAIO DE
1.98,
PEDRO MAURO PEDROSA
PRESIDENTE
-
OSMAR VIANA DA SILVA
VICE-PRESIDENTE