| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | Atualiza o Subsídio do Vice-Prefeito. |
| native_id | 1837 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG RESOLUÇÃO Nº H6, DE 24/05/8. Atualiza o Subsídio do Vice-Prefeito. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Ge- rais, em conformidade com o artigo 76 da Lei Complementar nº 3/72, com as modificações decorrentes da Lei Complementar nº 15, de 18 de novem- bro de 1,982, decreta e promulga a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º - O Subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal de Itatialuçu, passa a ser de Cr$-1070338,00 (cento e sete mil, trezen tos e trinta e oito cruzeiros), a partir de 1º de maio de 1.98, Parágrafo Único - O Subsídio do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, será reajustado nas mesmas épocas e segundo os mesmos índices percentuais estabelecidos para o reajuste do Subsídio do Pre- feito Municipal Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolu ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 1.98. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 24 DE MAIO DE * 1.98, Mesa PEDRO MAURO PEDROSA PRESIDENTE OSMAR VIANA DA SILVA VICE-PRESIDENTE JOSÉ MARTIMIANO DE QUEIROZ SECRETÁRIO