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norma nº 46/1984

Tipo Resolução
Número / Ano 46 / 1984
Date 1984-05-24
EmentaAtualiza o Subsídio do Vice-Prefeito.
native_id1837

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº H6, DE 24/05/8.
Atualiza o Subsídio do Vice-Prefeito.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Ge-
rais, em conformidade com o artigo 76 da Lei Complementar nº 3/72, com
as modificações decorrentes da Lei Complementar nº 15, de 18 de novem-
bro de 1,982, decreta e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - O Subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal
de Itatialuçu, passa a ser de Cr$-1070338,00 (cento e sete mil, trezen
tos e trinta e oito cruzeiros), a partir de 1º de maio de 1.98,
Parágrafo Único - O Subsídio do Vice-Prefeito Municipal
de Itatiaiuçu, será reajustado nas mesmas épocas e segundo os mesmos
índices percentuais estabelecidos para o reajuste do Subsídio do Pre-
feito Municipal
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolu
ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 1.98.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 24 DE MAIO DE
* 1.98,
Mesa
PEDRO MAURO PEDROSA
PRESIDENTE
OSMAR VIANA DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
JOSÉ MARTIMIANO DE QUEIROZ
SECRETÁRIO

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