norma nº 48/1984

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 03/12/8h.
Atualiza.o Subsídio e a Verba de Representação do
Prefeitos
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Ge-
rais, de conformidade com o artigo 76 e seus parágrafos 1º e 28, da
Lei Complementar nº 3, de 28/12/72, com as modificações decorrentes da
Lei Complementar nº 1, de 21/12/79, decreta e pronulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - O Subsídio e a Verba de Representação mensal
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, passam a ser os seguintes, a par-
tir de 1º de novembro de 1.98: Ê
fubsldio- ses era er e Core c o mah Eua 735. 909
(setecentos e trinta e cinco mil, novecentos e nove
cruzeiros)
Verba de Representação ecssescccccccccaeos CrB- 468; 306
(quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e seis
cruzeiros)
Parágrafo Único - O Subsídio e a Verba de Representação
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, serão reajustados nas mesmas épo-
cas e segundo os mesmos Índices percentuais estabelecidos para o rea-
juste dos vencimentos dos funcionários municipaiso
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolu
ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal. :
Arte 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta”
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de novembro de 1,98,
SALA. DAS. SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU; EM 03 DE DEZEMBRO!
DE 1.984.
PEDRO MAURO PEDROSA
PRESIDENTE
OSMAR VIANA DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
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JOSÉ MARTIMIANO DE QUEIROZ