norma nº 49/1984

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 03/12/8h,
Atualiza o Subsídio do Vice-Prefeitos
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Ge-
rais, em conformidade com o artigo 76 da Lei Complementar nº 3/72, com
as modificações decorrentes da Lei Complementar nº 15, de 18 de novem-
bro de 1.982, decreta e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - O Subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal
de Itatiaiuçu, passa a ser de Cr$-183,977 (cento e oitenta e três mil
e novecentos e setenta e sete cruzeiros), a partir de 1º de novembro
de 1.98.
Parágrafo Único - O Subsídio do Vice-Prefeito Municipal
de Itatiaiuçu, será reajustado nas mesmas épocas e segundo os mesmos
índices percentuais estabelecidos para o reajuste do Subsídio do Pre -
feito Municipal.
Arte 2º - As despesas com a execução da presente Resolu
ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de novembro de 1.98. À
SALA DAS. SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 03 DE DEZEMBRO
DE 1.98.
PEDRO MAURO PEDROSA
PRESIDENTE
OSMAR VIANA DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
Ff so a
JOSÉ MARTIMIANO DE QUEIRO
SECRETÁRIO