norma nº 478/1983

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
LEI Nº 478, DE 21/10/1983
“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para O triênio de 198
a 1986.
, Os : x a a
0 Povo do Município de Itatiaiuçu - Estado de Minas Gerais, por seus
representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aprovado O Orçamento Plurianual de Investimentos do
Município de Itatiaiuçu - Estado de Minas Gerais, para O triênio de 1.98L a 1.986 que fixa Despesas de Capital
no montente de crf; 195.250.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros),
discriminados no anexo que acompanha e integra esta lei.
Artigo 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Ca-
pital, são assim distribuidos por exercícios: -
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
alienação de Bens ..cemseccereeceraserereee) 3.500.000,00 5.000.000,00 8.000.000,00 16.500.000,00
Transferências de Capital ..... 0.0.0.0 0.00. +|-B2.950.000,00 | 152.900.000,00 21/1.500.000,00 | 177.150.000,00
Outras Receitas de Capital ...eccccrcreaeee 600.000,00 1.000 .000,00 " 1.600.000,00
ww]
87.050 000,00 | 158.900.000,00 | 2149.200.000,00 | 1495.250.000,00
” ” . ' .
Artigo 3º - Na elaboraçao das propostas orçamentarias anuais, serao ajus
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tadas as importâncias consignadas no Orçamento Plurianual de Investimentos; podendo, em consequencia da alteraçao
continua ..« +
TITO
GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fones: 442:7188 - 442-1620 - BH
(oz )
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
continuação ....
da receita, serem criados ou suprimidos projetos.
Artigo 1º - Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 152, de
15 de outubro de 1982, esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 198ljo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 21 DE OUTUBRO DE 1983.
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-ILSON MORAÍS DA SILVA-
PREFEITO MUNICIPAL
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2 —>—————————
GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fones: 442-7188 - 442-1620 - BH
[DIST : Crê 1,00
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EXERCÍCIO
ESTADO DE MINAS GERAIS DE | '
DECRETO LEI Nº 1875/81 — ARTIGO 5º
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 1981
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
EXERCÍCIOS
CÓDIGO INVESTIMENTOS O E TOTAL
19 BL 1985
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
- Construção e/ou reformas e/ou am-
pliações de próprios municipais... 10.000 .000 19 .000 .000
3.000.000 6.000.000
- Prosseguimento das obras do novo ce
mitério da cidade ..ecccrcerccrerere 2.000.000 - - 2.000 000
- Construção e/ou ampliações de pra-
8.000.000 16.000 .000
ças, parques e jardins «ccerecs 3.000.000 5 «000.000
- Apertura, melhoramentos; pontes, -
pueiros, mata-burros e outras obras
em estradas vicinais . cocrrcsca 10.000.000 20 000 000
Reformas e/ou ampliações do mata-
35 «000.000 65 «000 «000
douro municipal cecccesececaacateo 500.000 15000 «000 1.500 000
- Abertura, pavimentação, pontes e
outras obras de arte especiais em
ruas e avenidas da cidade e da Vila
de Santa Teresinha de Mihas ......
50.000 .000 98.000 000
18.000 .000 30.000 .000
continua cce
GAMA - Rua Bontim, 1.015 - Fones: 4427188 - 442-1620 - BH
(2) Crê 1,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 1981
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ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
CDS
EXERCÍCIOS
CÓDIGO INVESTIMENTOS >>> >>> 1 TOTAL
19 8 19 85
continuação . «e
- Construções, ampliações e/ou re-
formas de prédios escolares +... 1.000.000 6.000.000 5 000.000 15 .000.000
- Construção e melhoramentos de cam
pos de futebol na cidade, Vila de
Santa Teresinha de Minas e Povoa-
doS ceccccee mia sis o sn 6.000.000 10.000.000 18 .000.000 34.000 «000
- Construção de um centro recreati-
vo e esportivo na cidade ..c.ve. 1, .000.000 15.000 .000 25 000 «000 ly. 000 000
- ampliações e melhoramentos do ser
viço de água da cidade e da Vila!
de Santa Teresinha de Minas ..... 9 000.000 15.000 .000 20 000.000 Lyil4.000 «000
- Ampliações do sistema publico de
esgotos sanitários da cidade e da
vila de Santa Teresinha de Minas 6 «000 «000 8 000 000 18 .000 000
Soma . nenem sida name mes STE6 11!,.000.000 179 «000.000 356 500.000
1.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- Máquinas de escritorio, moveis e
utensílios para os seguintes ser-
viços:
GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fones: 442-7188 - 442-1620 -
eH continua ...
CÓDIGO
GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fones: 442-7188 -
O W>w>w———
["[][WVoooeee—
continuação...
- Gabinete do Prefeito ....
- Serviço
- Gabinete do Diretor de Obras
- Serviço de Urbanismo -
——"—————
EstADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
—————————>————————
INVESTIMENTOS
- Camara Municipal ..ccccerececeror
de Material e Patrimônio
- Serviço de Pessoal ..ccececceerre
- Serviço de Contabilidade ..cce...
- Serviço de Tesouraria ......
Setor de Pra
ças e Parques ....
- aquisição de máquinas, veículos e
ferramentas para o Serviço Munici-
pal de Estradas de Rodagem .cceee
- Aquisição de maquinas, ferramentas
“as s
e utensilios para O matadouro muni
cipal «ec...
- Aquisição de livros para a Biblio-
teca Pública Municipal
- aquisição de móveis e utensílios p/
continua
442-1620 - BH
....
CZERGÍCIO)
EXERCÍCIO
DE |
198
DECRETO LEI Nº
1875/81 —
ARTIGO 5º
EXERCÍCIOS
+
19 85
200.000
1.000.000
150.000
500 000
300 000
300 000 -
300 «000 -
300 000 200.000
300 000 -
300.000 500.000
13 .000.000
30 «000.000
200 000 -
1100 .000 -
300.000 650 000
2.500.000
1 000 000 1.300.000
- 300.000
500.000 800.000
500 «000
- 300.000
2 «000 000 2.800 000
50 «000 000 93 «000 «000
- 200 «000
900 «000
EXERCÍCIO)
ESTADO DE MINAS GERAIS DE |
DECRETO LEI Nº 1875/81 — ARTIGO 5º
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU 196
DO canina ni ip e
ES
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
>>> Tm
EXERCÍCIOS
TOTAL
CÓDIGO INVESTIMENTOS
1985
continuação...
E md! a a 2, ” Ps
- Aquisiçao de moveis e utensílios p/
3 «000 «000 14.500 000
escolas municipais «ccccccenntecco
E dad O nel ds
- Aquisiçao de moveis, utensilios e
. . ,
equipamentos para o serviço de sau
3.000.000
1.000.000 2.000 000
de ce...
- aquisição de equipamentos e ferra-
1.000 «000 1 000 «000
19.550 .000 36 «900 «000 511.300 5000 110.750 000
14.000 «000 8 «000 000
14.000 000 8.000 0000
mentas p/serviço de água PRP TE.
Soma «eccccerrercere tree nc oracao
CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE
EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS
- aquisição de ações da CEMIG., TELE-
MIG. e/ou TELEBRAS .ecccecerereco
16 000 000 28 000 .000
16.000 000 28.000 .000
29.300 «000 195 .250 «000
Soma cececcrcrrorene nascera cercas
158 .9000000
NTOS.... 87.050 .000
TOTAL GERAL DOS INVEST
GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fones: 442-7188 - 442-1620 - BH