norma nº 51/1985

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 23/05/85.
Atusliza o Subsídio e a Verba de Representação do
Prefeitos
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Ge-
rais, de conformidade com o artigo 76 e seus parágrafos 1º e 2º, da
Lei Complementar nº 3, de 28/12/72, com as modificações decorrentes
da Lei Complementar nº 1, de 21/12/79, decreta e promulga a seguin-
te
RESOLUÇÃO
Art, 1º - O Subsídio e a Verba de Representação men-
sal do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, passam a ser os seguintes,
a partir de 1º de maio de 1,985: j
Subsídio. cccccessors eco oo coa soe 0000000 CDP- Lot7LoOLO
(hum milhão, quatrocentos e setenta e um mil, oitocen
tos e dezoito cruzeiros)
Verba de Representaçãocoecccccec cce sos sCrb=- 936.612
(novecentos e trinta e seis mil, seiscentos e doze
cruzeiros)
Parágrafo Único - O Subsídio e a Verba de Representa-
ção do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, serão reajustados nas mes-
mas épocas e segundo os mesmos índices percentuais estabelecidos pa-
ra o reajuste dos vencimentos dos funcionários nunicipaiso
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Reso
lução correrão por conta de dotações próprias do orçamento munici-
pal.
Arte 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de maio de 1.985.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 23 DE MAIO DE
1,985.
mm O
PEDRO MAURO PEDROSA
PRESIDENTE
e
OSMAR VIANA DA SILVA
VICE-PRESIDENTE