norma nº 52/1985

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 23/05/85.
Atualiza o Subsídio do Vice-Prefeito.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Ge-
rais, em conformidade com o artigo 76 da Lei Complementar nº 3/72,
com as modificações decorrentes da Lei Complementar nº 15, de 18 de
novembro de 1,982, decreta e promulga a seguinte
RESOLUCGIÃO
Art. 1º - O Subsídio mensal do Vice-Prefeito Munici-
pal de Itatiaiuçu, passa a ser de Cr$-367.954 (trezentos e sessenta
e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro cruzeiros), a partir de
1º de maio de 1.985.
Parágrafo Único - O Subsídio do Vice-Prefeito Munici-
pal de Itatiaiuçu, será reajustado nas mesmas épocas e segundo os
mesmos índices percentuais estabelecidos para o reajuste do Subsídio
do Prefeito Municipal.
Art, 2º - As despesas com a execução da presente Reso
lução correrão por conta de dotações próprias do orçamento munici-
pal. ;
Art, 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de maio de 1,985,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 23 DE MAIO DE
1.985.
PEDRO MAURO PEDROSA
PRESIDENTE
OSMAR VIANA DA SILVA
VICE-PRESIDENT
JOSÉ MARTIMIANO DE QUEIRO
SECRETÁRIO