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norma nº 58/1985

Tipo Resolução
Número / Ano 58 / 1985
Date 1985-11-26
EmentaAtualiza o subsídio do Vice-Prefeito.
native_id1868

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 26/11/85.
Atualiza o Subsídio do Vice-Prefeitos
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gera-
is, em conformidade com o artigo 76 da Lei Complementar nº 3/72, com
as modificações decorrentes da Lei Complementar nº 15, de 18 de novem-
bro de 1982, decreta e prorulga a seguinte
RRSOLU GÃO
Art. 1º - O Subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal
de Itatiaiuçu, passa a ser de Cr$-772.703 (setecentos e setenta e dois
mil e setecentos e treis cruzeiros), a partir de 1º de novembro de
1985
Parágrafo Único - O Subsídio do Vice-Prefeito Municipal
de Itatiaiuçu, será reajustado nas mesmas épocas e segundo os mesmos
índices percentuais estabelecidos para o reajuste do Subsídio do Pre-
feito Municipal
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolu
ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal,
Arts 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de novembro de 1985,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 26 DE NOVEMBRO
DE 1985.
PEDRO MAURO PEDROSA
PRESIDENTE
OSMAR VIANA DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
dose GorlimaroSedcarg
JOSÉ MARTIMIANO DE QUEIROZ
SECRETÁRIO

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