| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1983 |
| Date | 1983-06-06 |
| Ementa | Atualiza o Subsídio do Vice-Prefeito. |
| native_id | 1875 |
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VAS.. CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG RESOLUÇÃO Nº 40, DE 06/06/83. Atualiza o Subsídio do Vice-Prefeito. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, em conformidade com o artigo 76 da Lei Complementar nº 3/08, com as modi- ficações decorrentes da Lei Complementar nº 15, de 18 de novembro de 1.982, decreta e promulga a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º - O Subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal de Itatialuçu, passa a ser de Cr$-38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos! cruzeiros), a partir de 1º de maio de 1.983. Parágrafo Único - O Subsídio do Vice-Prefeito Municipal ! de Itatiaiuçu será reajustado nas mesmas épocas e segundo os mesmos índi- ces percentuais estabelecidos para o reajuste do Subsídio do Prefeito Mu- nicipal. Arte 2º - As despesas com a execução da presente Resolu-! ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal Art. 32 - Revogadas as disp posições em contrário, esta Re- solução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei tos a 1º de maio de 1.983, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 06 DE JUNHO DE 159835 GERALDO BORGES JUVENTINO RODRIGUES DA SILVA VICE-PRESIDENTE ER foi a RUZ FERREIRA SECRETÁRIO