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norma nº 40/1983

Tipo Resolução
Número / Ano 40 / 1983
Date 1983-06-06
EmentaAtualiza o Subsídio do Vice-Prefeito.
native_id1875

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texto integral #

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VAS..
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 06/06/83.
Atualiza o Subsídio do Vice-Prefeito.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais,
em conformidade com o artigo 76 da Lei Complementar nº 3/08, com as modi-
ficações decorrentes da Lei Complementar nº 15, de 18 de novembro de
1.982, decreta e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - O Subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal de
Itatialuçu, passa a ser de Cr$-38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos!
cruzeiros), a partir de 1º de maio de 1.983.
Parágrafo Único - O Subsídio do Vice-Prefeito Municipal !
de Itatiaiuçu será reajustado nas mesmas épocas e segundo os mesmos índi-
ces percentuais estabelecidos para o reajuste do Subsídio do Prefeito Mu-
nicipal.
Arte 2º - As despesas com a execução da presente Resolu-!
ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal
Art. 32 - Revogadas as disp posições em contrário, esta Re-
solução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei
tos a 1º de maio de 1.983,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 06 DE JUNHO DE
159835
GERALDO
BORGES
JUVENTINO RODRIGUES DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
ER foi a
RUZ FERREIRA
SECRETÁRIO

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