norma nº 41/1983

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 01/12/83.
Atualiza o Subsídio e a Verba de Representação do
Prefeitos
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais,
de conformidade com o artigo 76 e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei Comple
mentar nº 3, de 28/12/72, com as modificações decorrentes da Lei Comple-
mentar nº 1, de 21/12/79, decreta e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O Subsídio e a Verba de Representação mensal do
Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, passam a ser os seguintes, a partir de
1º de novembro de 1.983:
Subsídio ceesosecccs co esc cocos ocec00 0. se sCLP=- 252.560,00
(duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta !
cruzeiros)
Verba de Representação .ecccec cce cocos o e oCrÊ- 160:720,00
(cento e sessenta mil, setecentos e vinte cruzeiros)
Parágrafo Único - O Subsídio e a Verba de Representação !
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, serão reajustados nas mesmas épocas
e segundo os mesmos índices percentuais estabelecidos para o reajuste !
dos vencimentos dos funcionários municipais.
Art, 2º - As despesas com a execução da presente Resolu-
ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipalo
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Re-
solução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus e-
feitos a 1º de novembro de 1.983.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM Ol DE DEZEMBRO DE
1.983,
GERALDO BORGES RIBBIRO
PRESIDENTE
«
Emi
JUVENTINO RODRIGUES DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
JOÃO DA CRUZ FERREIRA
SECRETÁRIO